A CEO da Transparência Internacional, a brasileira Maíra Martini, classificou como “aberração” a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Globo, Martini denunciou que a medida abre um “precedente perigosíssimo” e distorce o sentido original da legislação anticorrupção.
Magnitsky usada como arma política
Criada para responsabilizar autoridades em países com sistemas judiciais cooptados, a Lei Magnitsky foi transformada, segundo Martini, em instrumento de pressão política pelo governo de Donald Trump.
“O risco de uso político sempre existiu, mas essa decisão é o oposto do que a lei diz. Não se enquadra em nenhum dos motivos para os quais ela foi criada. É uma aberração e abre um precedente perigosíssimo”, afirmou.
A executiva alertou que a ofensiva contra Moraes se soma à retórica trumpista contra a sociedade civil, hoje replicada por movimentos autoritários em diversos países.
Preocupação com ataques à sociedade civil
Para Martini, a decisão norte-americana amplia a insegurança jurídica e ameaça atingir não apenas autoridades, mas também organizações independentes:
“Podemos esperar qualquer coisa do governo americano. Não duvido que possam vir sanções à sociedade civil”, disse.
Ela destacou que a lei, antes vista como ferramenta de justiça em contextos autoritários, corre risco de virar mecanismo de perseguição política.
Corrupção e a necessidade de prevenção
Na mesma entrevista, a CEO da Transparência Internacional criticou a sensação de impunidade no Brasil e defendeu maior ênfase em políticas de prevenção.
Segundo Martini, órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) devem ser fortalecidos para identificar movimentações suspeitas ainda em estágio inicial.
“É preciso ter uma estrutura que utilize essas informações, como o Ministério Público, a imprensa e entidades da sociedade civil. Só assim se evita que casos de corrupção se tornem endêmicos”, explicou.
Trumpismo e risco global
A sanção contra Alexandre de Moraes simboliza a exportação do trumpismo e sua hostilidade à independência judicial e às instituições democráticas. O alerta da Transparência Internacional reforça a gravidade da ingerência externa num momento em que o Brasil enfrenta campanhas internacionais de desinformação articuladas por aliados de Trump e pela extrema-direita brasileira.
