A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas para os réus condenados na Trama Golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão marca um dia histórico na democracia brasileira, com condenações que podem ultrapassar 27 anos de prisão.
Penas dos principais condenados
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 9 meses de detenção (regime semiaberto ou aberto).
- Walter Braga Netto: 26 anos, dividido em 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção, além de 100 dias-multa; pena inclui organização criminosa (6 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), golpe de Estado (8 anos e 6 meses), dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado (2 anos e 6 meses cada, 50 dias-multa).
- Almir Garnier: 24 anos, incluindo todos os cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
- Anderson Torres: 24 anos de prisão em regime inicial fechado, com 100 dias-multa; condenado pelos cinco crimes da trama.
- Augusto Heleno: 21 anos de prisão.
- Almir Garnier: 24 anos de prisão.
- Mauro Cid: 2 anos em regime aberto.
- Alexandre Ramagem: condenado por organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; processo sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio foi suspenso.
- Paulo Sérgio Nogueira: pena ainda definida pelos ministros.
Placar do julgamento
O julgamento teve placares variados:
- Bolsonaro, Braga Netto, Garnier, Torres, Heleno e Nogueira: 4 votos a 1 (Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin) pela condenação; Fux divergente, optou por absolver.
- Ramagem: 4 a 1, com partes do processo suspensas.
- Mauro Cid e Braga Netto: 5 a 0 pela condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; nos demais crimes, 4 a 1.
Cumprimento das penas
Apesar das condenações, a prisão não é imediata. Todos os réus ainda podem recorrer, e o cumprimento só ocorrerá após trânsito em julgado. Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto estão em prisão domiciliar, monitorados por tornozeleira eletrônica e policiais em seus respectivos domicílios.
A decisão reforça a gravidade das condutas que visavam abolir o Estado Democrático de Direito, atentando contra instituições e patrimônio público. A análise da dosimetria considerou liderança na organização, participação direta ou indireta nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e colaboração com a Justiça.
