O Ministério Público Federal solicitou a cassação das outorgas da Jovem Pan, acusando a emissora de disseminar desinformação e incitar radicalismo em 2022.
Jovem Pan é acusada de desinformação e incentivo a atos golpistas
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (15), suas alegações finais na ação civil pública contra a Jovem Pan, pedindo o cancelamento das três outorgas de rádio da emissora. Segundo o órgão, a empresa atuou como “principal caixa de ressonância” de discursos golpistas durante as eleições de 2022, colocando em risco a democracia brasileira.
Além da cassação, o MPF solicitou que a emissora seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos. O processo está na fase final antes do julgamento em primeira instância.
Emissora teria centralizado campanhas de desinformação
Nas alegações finais, o MPF enfatizou que a Jovem Pan contribuiu diretamente para a deslegitimação das instituições e estimulou radicalização política. Comentadores da rádio teriam feito apelos à intervenção das Forças Armadas, destituição e prisão de autoridades e incitado a desobediência a decisões judiciais.
“A linha editorial da emissora passou a incorporar sistematicamente apelos antidemocráticos, extrapolando os limites constitucionais da liberdade de expressão”, afirmou o MPF.
Segundo o órgão, esse ambiente de desinformação ajudou a fomentar o clima que culminou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Base legal para o cancelamento
O MPF sustenta que, de acordo com a Constituição Federal e o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962), veículos de comunicação com concessão pública não podem incentivar desobediência civil, fomentar indisciplina militar ou divulgar fake news que ameacem a ordem pública.
“A imposição de medidas severas é essencial para que a comunicação pública jamais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, declarou o procurador Yuri Corrêa da Luz, responsável pela ação.
Contexto do processo e investigações
O processo ganhou reforço com as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que revelaram a trama golpista organizada entre 2021 e 2023. A ação culminou na condenação, pelo STF, de oito integrantes do grupo coordenador da conspiração, evidenciando a gravidade dos crimes planejados.
O MPF ressalta que a responsabilização da Jovem Pan é um passo decisivo para frear a desinformação e proteger o Estado Democrático de Direito no Brasil.
