Ao celebrar os 28 anos do Código de Trânsito Brasileiro, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) utilizou a tribuna do Senado Federal nesta terça-feira (23) para reforçar a necessidade de uma legislação mais rigorosa para crimes no trânsito. Segundo o parlamentar, os acidentes geram impactos significativos na economia, na Previdência e no bem-estar biopsicológico das famílias.
“Quanto vale uma vida humana? Quanto vale uma função locomotora? Quanto vale uma deformidade permanente? A conta quem está pagando são todas as famílias no país”, declarou Contarato, ressaltando a urgência de medidas mais severas.
PL 5.490/2023
O senador defendeu o PL 5.490/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que torna inafiançável o homicídio praticado por motorista em estado de embriaguez. A proposta já foi aprovada no Senado e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Contarato destacou ainda a necessidade de mais fiscalização nas vias públicas e de campanhas de educação no trânsito nas escolas, visando reduzir acidentes e conscientizar motoristas e pedestres sobre responsabilidades e consequências de imprudências.
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Ressarcimento ao SUS e valorização de agentes de trânsito
Outra medida defendida pelo senador é o ressarcimento ao SUS por parte de motoristas que deixam vítimas internadas. Contarato, que atuou como delegado de trânsito por uma década, afirmou que proteger a vida humana é a prioridade máxima.
O parlamentar também celebrou o Dia Nacional do Agente da Autoridade de Trânsito, comemorado em 23 de setembro, destacando a importância desses profissionais. “Tenho um carinho muito grande pelos agentes de trânsito, pois são eles que estão lá no sistema viário, muitas vezes fazendo a função que a polícia não faz”, afirmou.
