Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas desde agosto.
A defesa havia protocolado o pedido em 23 de setembro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia sem incluir Bolsonaro no inquérito que investiga ataques contra o Estado Democrático de Direito articulados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.
Moraes vê risco de fuga e reitera gravidade dos atos golpistas
Ao rejeitar o pedido, Moraes argumentou que as medidas permanecem “adequadas e indispensáveis” diante dos reiterados descumprimentos das cautelares e da condenação do ex-presidente no processo sobre a trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
“O fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autoriza a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.
O ministro ressaltou ainda que a manutenção da prisão visa proteger a ordem pública e assegurar a efetividade da decisão judicial.
“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva”, afirmou.
Defesa alega ausência de denúncia e problemas de saúde
Os advogados de Bolsonaro sustentaram que, sem denúncia formal, não haveria razão jurídica para manter as restrições. Paralelamente, solicitaram autorização para atendimento médico domiciliar, alegando agravamento de crises de soluço e episódios de vômitos.
“O ex-presidente apresentou agravamento de episódios persistentes de soluços, motivo pelo qual se pugna pela célere apreciação do presente pleito”, informou a defesa.
Em setembro, Carlos Bolsonaro (PL-RJ) relatou que o pai precisou de acompanhamento médico durante toda uma noite, embora não tenha sido necessária internação.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão da Primeira Turma do STF. Apesar da condenação a 27 anos e três meses de prisão, o acórdão ainda não foi publicado, o que permite à defesa apresentar recursos.
Bolsonarismo sob cerco judicial
A decisão reforça o cerco jurídico ao bolsonarismo, que enfrenta uma série de investigações sobre atos antidemocráticos, fake news e tentativas de golpe de Estado. Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se alvo constante de ataques de apoiadores do ex-presidente.
Enquanto isso, aliados tentam reconstruir o capital político da direita radical, desgastada após a derrota eleitoral de 2022 e o avanço das condenações judiciais.
