O Senado do Uruguai aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que legaliza a eutanásia em todo o território nacional, tornando o país o primeiro da América do Sul a adotar, por via legislativa, uma norma sobre a morte assistida. A proposta, chamada “Morte Digna”, foi apresentada pela coalizão de esquerda Frente Ampla e recebeu apoio majoritário no Parlamento.
A medida descriminaliza a eutanásia sob condições específicas e é considerada um marco na trajetória do Uruguai, que já havia avançado em temas como a legalização do aborto, o casamento homoafetivo e a regulamentação da cannabis.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e segue agora para sanção do presidente Yamandú Orsi, que já manifestou apoio à iniciativa. A expectativa é de que a promulgação ocorra sem alterações.
Regras e critérios para a morte assistida
O projeto estabelece critérios rigorosos para que o procedimento seja autorizado. O paciente deve ser maior de idade, cidadão ou residente legal e estar mentalmente apto. A eutanásia só poderá ocorrer em casos de doença incurável em fase terminal ou de sofrimento físico ou psíquico considerado insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida.
A decisão precisa ser voluntária e registrada por escrito, após confirmação médica do diagnóstico e da capacidade de discernimento do paciente. O pedido deve ser feito na presença de testemunhas e avaliado por uma equipe multidisciplinar de saúde.
Os protocolos médicos e prazos de tramitação dos pedidos ainda serão definidos pelo Ministério da Saúde Pública.
Apoio popular e trajetória política
A discussão sobre a eutanásia se estende há mais de uma década no Uruguai e foi incluída entre as 15 prioridades legislativas da Frente Ampla para 2025. Pesquisas de opinião indicam apoio majoritário: levantamento da consultoria Cifra, divulgado em maio, mostrou que 62% dos uruguaios são favoráveis à legalização, enquanto 24% se opõem.
Para defensores da proposta, a aprovação representa “uma conquista humanitária” e reafirma o perfil progressista do país.
“Trata-se de um avanço compatível com a história de liberdade e respeito às escolhas individuais que caracteriza o Uruguai”, afirmou um parlamentar da base governista após a votação.
Críticas de grupos religiosos e civis
A aprovação também gerou reações de setores conservadores e religiosos. A Igreja Católica expressou “tristeza” com o resultado e classificou a medida como “um retrocesso ético e moral que desvaloriza a vida”, segundo o arcebispo de Montevidéu.
Mais de dez organizações civis e dezenas de personalidades uruguaias assinaram uma carta pública pedindo a rejeição do projeto, alegando que o texto apresenta brechas legais e pode deixar pessoas vulneráveis desprotegidas.
“As pessoas mais vulneráveis estão sendo deixadas desprotegidas”, disse Marcela Pérez Pascual, uma das signatárias, à agência AFP.
Uruguai se junta a Colômbia e Equador
Com a decisão, o Uruguai se torna o terceiro país da América do Sul a permitir a eutanásia, depois da Colômbia, que descriminalizou o procedimento em 1997, e do Equador, que o legalizou em 2024. É, no entanto, o primeiro da região a fazê-lo por meio de votação parlamentar, e não apenas por decisão judicial.
No cenário global, o país passa a integrar um grupo restrito de nações que permitem o procedimento, como Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia, Bélgica e Espanha.
