O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) contra a condenação dos sete réus do chamado núcleo 4 da trama golpista, conhecido como “núcleo das fake news”.
O grupo é acusado de espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar autoridades que se opuseram à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Em seu voto, Fux defendeu a “incompetência absoluta do STF para analisar o caso” e manifestou divergência fundamentada com o relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo Fux, cogitar um golpe sem levá-lo adiante não configura crime, pois “tramas, ainda que seguidas de angariamento mais favorável à sua concretização, não desbordam da seara preparatória”. Para ele, atos preparatórios não geram danos concretos e não podem ser punidos criminalmente.
O ministro também enfatizou que manifestações políticas, mesmo críticas, não devem ser consideradas delitos, destacando que “acampamentos, faixas e aglomerações que expressem desejo sincero de participação no governo, mesmo que incluam irresignação pacífica contra os Poderes, não configuram crime”.
Por outro lado, o relator Alexandre de Moraes manteve entendimento firme de que os réus integraram uma organização criminosa essencial para o conjunto de atos que tentaram dar sustentação à tentativa de golpe. Moraes pediu condenação por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, endossou a condenação, afirmando que o grupo promoveu uma “guerra informacional” com o objetivo de desestabilizar o sistema eleitoral e as instituições democráticas, levando aos ataques violentos de 8 de janeiro de 2023. Já as defesas negam vínculo entre os acusados e refutam quaisquer provas de coordenação.
A expectativa no STF é que o julgamento seja concluído ainda nesta terça, com votos decisivos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. O placar tende a confirmar a divergência de Fux, diante de uma maioria favorável à condenação por 4 a 1.
O Supremo planeja iniciar a execução das sentenças do núcleo central da trama golpista em dezembro, dando continuidade ao processo que investiga os braços da tentativa golpista.
