Um grupo de senadores alinhados ao bolsonarismo apresentou recurso contra a aprovação em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado do projeto que tipifica a misoginia como crime, equiparando-o à discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Os parlamentares solicitam que o texto seja discutido no plenário para voto de todos os senadores.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto insere a misoginia na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) e define a conduta como “ódio ou aversão às mulheres baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. Com a aprovação, o crime passaria a ser punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa, e se tornaria inafiançável e imprescritível, assim como o racismo. A proposta visa preencher uma lacuna jurídica importante, pois hoje atos misóginos são enquadrados em crimes genéricos, como injúria ou difamação.
Porém, os senadores contrários à aprovação direta alegam que a redação do projeto é “ampla e imprecisa”, o que poderia criminalizar comportamentos que não configuram ódio real ou discriminação contra mulheres. Argumentam ainda que a medida impacta direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a segurança jurídica, e que a alteração necessita de aperfeiçoamento técnico para evitar distorções.
O recurso foi protocolado por Eduardo Girão (Novo), contou com apoio de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos Rogério (PL-RO), Magno Malta (PL-ES) e outros, que defendem a discussão em plenário como forma de garantir um debate mais amplo e transparente antes do projeto seguir para a Câmara dos Deputados.
No Senado, a decisão terminativa permite que projetos sejam aprovados em comissões e sigam diretamente para a próxima etapa, salvo se houver recurso para discussão no plenário. O pedido dos bolsonaristas reabre a possibilidade de ampla deliberação democrática sobre os efeitos legais da criminalização da misoginia em escala nacional.
