O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o governo do Rio de Janeiro preserve integralmente todos os elementos materiais da megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da cidade, que resultou em 121 mortes — incluindo quatro policiais. A decisão, tomada após pedido da Defensoria Pública da União (DPU), visa assegurar a plena transparência, permitindo o acompanhamento das perícias e eventual contraprova pericial pela Defensoria Pública do estado.
Moraes também exigiu que a cadeia de custódia das provas seja mantida, e que toda cena de crime seja minuciosamente documentada por fotos e exames necroscópicos, garantindo uma revisão pericial independente. Esses registros deverão ficar anexados aos autos em formato eletrônico, fortalecendo a lisura do processo investigativo.
Como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, o ministro destacou que a medida está alinhada às decisões anteriores do STF, que impuseram regras rígidas para operações policiais em áreas vulneráveis, buscando reduzir mortes e preservar direitos humanos durante ações de segurança pública.
Ainda, Moraes convocou uma audiência para o próximo dia 5 de novembro, em Brasília, com representantes dos governos, entidades de direitos humanos e pesquisadores, entre os quais o Conselho Nacional de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Alerj, Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, entre outros. O objetivo é debater os desdobramentos da operação e aprimorar o controle sobre a atuação das forças policiais.
Em contrapartida, o governador Cláudio Castro (PL) tem criticado a ADPF, acusando-a de limitar o combate ao crime e defendendo a operação como um “sucesso”. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, esclareceu que o STF não proíbe operações, mas determina que sejam realizadas com planejamento, proporcionalidade e transparência, incluindo o uso obrigatório de câmeras, presença de ambulâncias e restrições às áreas sensíveis como escolas e hospitais, para garantir maior segurança.
