O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou a preservação integral das provas relacionadas à megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortos, sendo 117 suspeitos e quatro policiais civis e militares. A determinação visa garantir a exatidão e transparência das apurações sobre a ação considerada a mais letal da história recente do estado.
Preservação e fiscalização das perícias
Moraes estabeleceu que toda a documentação, objetos e vestígios da operação sejam preservados, assegurando a manutenção da cadeia de custódia e o acesso do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio aos elementos probatórios. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que também solicitou a participação de técnicos em perícias para garantir lisura no processo. Contudo, o ministro negou a presença dos técnicos da DPU na audiência com o governador Cláudio Castro e comandantes policiais, marcada para o dia 5 de novembro.
Audiência e controle social
A audiência convocada para o STF reunirá representantes de entidades de direitos humanos, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conectas Direitos Humanos, Justiça Global e outras organizações da sociedade civil. O objetivo é promover diálogo e transparência acerca dos excessos e investigações sobre abusos nas operações policiais em comunidades vulneráveis.
Contexto e impactos da operação
A megaoperação, mobilizando cerca de 2.500 agentes das polícias civil e militar, foi planejada durante mais de um ano e ocorreu entre os dias 19 e 26 de outubro. Em sua execução, cumpriu 100 mandados de prisão e 180 de busca e apreensão contra integrantes do Comando Vermelho, facção que domina boa parte do tráfico no Rio. Com 121 mortos, incluindo quatro policiais, é a operação com maior letalidade em 15 anos, mais do que a trágica ação no Jacarezinho, em 2021.
Além das mortes, 113 pessoas foram presas, incluindo 33 de outros estados, e foram apreendidas 118 armas, destacando-se 91 fuzis, além de mais de uma tonelada de drogas.
Reflexões e desafios
O governo do Rio, sob a liderança do governador Cláudio Castro, tem enfatizado o combate ao chamado “narcoterrorismo” e a retomada do controle do território para assegurar segurança à população trabalhadora. Entretanto, a operação expôs questões cruciais sobre o uso da força, respeito aos direitos humanos e a necessidade de políticas públicas continuadas em educação, saúde e segurança, conforme preconizados pelo STF.
O impasse sobre a participação da Defensoria Pública na fiscalização das perícias e a preservação absoluta das provas reforçam a urgência de um processo transparente, com controle técnico rigoroso, para legitimar as ações do Estado e reparar os danos sociais causados.
