A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir entre os dias 14 e 25 de novembro se recebe ou não a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coagir ministros da Corte.
Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal, e o parlamentar poderá ser condenado a até quatro anos de prisão.
Com o início do processo criminal, o Supremo teria a prerrogativa de pedir a extradição de Eduardo, que está há oito meses nos Estados Unidos, antes mesmo do julgamento final.
O pedido poderia ser feito não apenas para o cumprimento de eventual pena, mas também para instrução processual — algo que já ocorreu em outros casos recentes sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Cooperação com Trump e precedentes
A eventual extradição dependeria da cooperação do governo Donald Trump, cuja relação com o STF é marcada por tensões diplomáticas, sobretudo após sanções impostas a ministros brasileiros.
Moraes já utilizou esse instrumento em outros processos, como nos pedidos de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor, e da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que vive na Itália e já possui duas condenações — por perseguir um eleitor armada em 2022 e por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Possibilidade de prisão preventiva
No caso de Eduardo Bolsonaro, a Polícia Federal também pode solicitar prisão preventiva para garantir o cumprimento imediato de medidas judiciais, caso ele retorne ao Brasil.
Nos bastidores do Supremo, a expectativa é de que a denúncia seja aceita por unanimidade, já que há consenso entre ministros de que a campanha do deputado nos Estados Unidos contra o STF configurou tentativa de intimidação institucional.
Composição e posicionamento
A decisão será tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes, relator do caso, já afirmou que o tribunal “não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”, sinalizando um posicionamento firme da Corte diante dos ataques do parlamentar.
Defesa tenta arquivamento
Sem advogado particular, Eduardo Bolsonaro é atualmente representado pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor Antônio Ezequiel Inácio Barbosa apresentou defesa prévia pedindo o arquivamento da denúncia, sob o argumento de “atipicidade da conduta”.
Segundo a DPU, as declarações do deputado e sua campanha para que os Estados Unidos sancionassem autoridades brasileiras estariam “inseridas no debate político e no exercício da atividade parlamentar”.
A defesa sustenta ainda que não houve violência ou grave ameaça, elementos necessários para caracterizar o crime de coação. “Criminalizar manifestações políticas sobre temas de interesse nacional viola a liberdade de expressão e o pluralismo político”, conclui o documento.
