A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e interferir em investigações sobre atos antidemocráticos.
Tagliaferro enfrenta quatro acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR): violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As investigações indicam que ele teria vazado informações internas para fortalecer ataques contra as instituições eleitorais, agindo em benefício próprio e de grupos contrários ao sistema democrático.
O ex-assessor está atualmente na Itália, e o Brasil já solicitou sua extradição. A saída do país foi alinhada com outros investigados, visando reforçar reações ofensivas contra as investigações brasileiras. A PGR afirma que Tagliaferro “fez isso para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”.
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Durante o julgamento no plenário virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da denúncia. Moraes destacou a gravidade da conduta e a existência de provas suficientes que demonstram uma campanha deliberada para deslegitimar as instituições democráticas. Também mencionou campanhas de arrecadação financeira associadas a ameaças públicas feitas por Tagliaferro de divulgar dados sigilosos.
O processo segue em curso formal no STF até esta sexta-feira (14), e a unanimidade dos votos reforça a convicção do tribunal em prosseguir com a ação penal contra o ex-assessor, que agora possui a condição legal de réu.
