O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou na quinta-feira (13) o pedido de prisão feito pela Polícia Federal contra o deputado bolsonarista Euclydes Pettersen, do Republicanos de Minas Gerais, e o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS.
A decisão do ministro André Mendonça mantém intactos os direitos políticos e a liberdade do deputado federal Euclydes Pettersen, considerado pela Polícia Federal como peça central do núcleo político da investigação. A Operação Sem Desconto, deflagrada recentemente, foca em supostas fraudes relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do INSS, afetando diretamente a seguridade social no país.
Além do pedido de prisão, a Polícia Federal solicitou o afastamento imediato do parlamentar, pedido que também foi negado pelo Supremo. Mandados de busca e apreensão foram realizados tanto na residência quanto em propriedades vinculadas a Pettersen e ao ex-ministro da Previdência, reforçando a profundidade da investigação. Os documentos apresentados indicam que o deputado teria participação ativa na manutenção de acordos coletivos, especialmente com a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), influenciando diretamente negociações com o INSS.
Relatórios oficiais revelam que o parlamentar recebeu pelo menos R$ 14,7 milhões distribuídos em transferências fracionadas para empresas como Fortuna Loterias e Construtora V L H Ltda. O acesso privilegiado a agentes que indicavam cargos estratégicos no INSS configura um possível esquema de influência política e econômica na autarquia. O Instituto Terra e Trabalho, entidade presidida por Vinícius Ramos da Cruz, figura como intermediário nos repasses financeiros e na gestão de aeronaves registradas em nome de laranjas ligados à Conafer, evidenciando a complexidade das articulações.
Em setembro, a reportagem divulgou o repasse de R$ 2,5 milhões provenientes de emendas parlamentares para uma ONG vinculada ao instituto. Após a repercussão da operação, Euclydes Pettersen emitiu nota oficial negando qualquer ligação com o INSS, seus gestores ou decisões administrativas. O deputado afirmou desconhecer irregularidades envolvendo a Conafer e declarou total apoio às autoridades investigativas, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
O episódio destaca a tensão política envolvendo o controle do INSS e as recentes investigações de corrupção que permeiam instituições públicas estratégicas no Brasil. Contudo, o fechamento do pedido de prisão pelo Supremo ressalta a necessidade de observância estrita aos direitos constitucionais e o devido processo legal, mesmo em contextos que abarquem figuras políticas controversas.
Entretanto, para compreender as possíveis consequências políticas e jurídicas dessa operação, é fundamental acompanhar o desenrolar das investigações e os posicionamentos das instâncias judiciais e legislativas. Além disso, é essencial analisar como essa ação pode afetar a governança do INSS, o sistema previdenciário e o ambiente político nacional.
