A crise no Sistema Financeiro Nacional tocou diretamente a porta do Palácio Guanabara. A liquidação do Banco Master, decretada nesta terça-feira (18), expõe um escândalo de proporções bilionárias: o Governo Cláudio Castro (PL) ignorou alertas formais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e manteve investido cerca de R$ 1 bilhão do fundo de pensão dos servidores fluminenses, o Rioprevidência, na instituição financeira agora liquidada.
O Rioprevidência, responsável pela aposentadoria de mais de 235 mil servidores estaduais, alocou o equivalente a 8% do seu patrimônio total em Letras Financeiras do Master. O detalhe devastador: esses títulos não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
⚠️ TCE Havia Alertado para Risco de “Pirâmide”
O risco não era desconhecido. Em outubro, a conselheira Mariana Montebello Willeman, relatora do caso no TCE-RJ, emitiu um alerta formal que a gestão Castro optou por negligenciar.
“Nós sabemos que esse Banco Master se encontra numa situação extremamente duvidosa e é farto o noticiário que dá conta de que este banco oferecia taxas de investimento que são impossíveis de serem aplicadas no mercado.”
Segundo Willeman, havia forte indicativo de que o banco se encontrava “numa situação falimentar e que certamente não poderia honrar com os compromissos.” Os técnicos do tribunal já classificavam a aplicação como uma “concentração crítica” do patrimônio do fundo em um único banco em crise.
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💸 O Dinheiro dos Aposentados “Virou Pó”?
O deputado estadual Luiz Paulo (PSD-RJ), autor da denúncia, subiu o tom do questionamento e responsabilizou o governo pela omissão.
“O dinheiro do Rioprevidência pode agora virar pó. Como colocam o dinheiro bom de aposentados e pensionistas em um banco de terceira linha, que atuava praticamente em esquema de pirâmide, oferecendo retornos extraordinários e insustentáveis?”, questionou o parlamentar à Folha.
Apesar de todas as ressalvas do TCE e do noticiário alarmante, novos aportes foram realizados no Master mesmo após o primeiro alerta em 2024. A relatora Montebello destacou que o Rioprevidência assumiu um risco inaceitável em um ambiente que exigia “máxima cautela”.
🛡️ A Defesa Fraca do Rioprevidência
Em nota, o Rioprevidência tentou se defender da calamidade, alegando que o investimento de R$ 960 milhões estava plenamente enquadrado nos parâmetros legais. A autarquia se escudou no fato de o Banco Master ser supervisionado pelo Banco Central e possuir um rating “A-” da Fitch Ratings (baixo risco de crédito).
No entanto, a nota da autarquia contradiz a realidade: enquanto defendia a legalidade da aplicação, o mesmo Banco Central que a supervisionava decretou o regime de liquidação extrajudicial, confirmando as previsões de “falência” do TCE.
O Governo Cláudio Castro, ao ignorar os avisos internos e expor o fundo de pensão dos servidores a um risco bilionário, agora enfrenta as consequências políticas e financeiras de um dos maiores escândalos de má gestão de fundos públicos da história recente do Rio de Janeiro.
