Rio de Janeiro – O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a desclassificação de 16 marcas de café torrado, consideradas impróprias para consumo. A decisão veio após a detecção de matérias estranhas e impurezas ou elementos acima do limite permitido pela Portaria nº 570/2022. As empresas responsáveis pelos produtos desclassificados devem recolher os itens, conforme o artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que aborda riscos à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação.
Resumo da Notícia
- Motivo: Detecção de impurezas e elementos acima do permitido
- Ação: Desclassificação de 16 marcas de café torrado
- Medidas: Recolhimento dos produtos pelas empresas responsáveis
- Orientação aos consumidores: Interromper o consumo e solicitar substituição
Detalhes da Desclassificação
O Mapa detectou irregularidades em 16 marcas de café torrado durante a fiscalização. As análises revelaram a presença de matérias estranhas e impurezas, além de elementos em concentrações acima dos limites permitidos pela legislação vigente. A Portaria nº 570/2022 estabelece os padrões de qualidade para produtos de origem vegetal, incluindo o café.
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Ação e Orientações
Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal, explicou que a ação faz parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE). Este programa visa reduzir fraudes e garantir a qualidade dos produtos vegetais no mercado. “A adição de matérias estranhas ao café é uma fraude que prejudica o consumidor”, afirmou Ludmilla.
O Ministério da Agricultura orienta os consumidores que adquiriram essas marcas a interromperem o consumo imediatamente e solicitarem a substituição dos produtos, conforme as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. Caso os consumidores encontrem essas marcas ainda sendo comercializadas, devem informar o Ministério através do canal oficial Fala.BR, especificando o estabelecimento e o endereço.
Fiscalização e Qualidade
A fiscalização de café torrado e moído é realizada pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária. Esta ação é fundamental para assegurar a regularidade e a segurança dos produtos de origem vegetal no mercado.
Perguntas Frequentes sobre a Desclassificação do Café
Quais foram os motivos para a desclassificação das 16 marcas de café?
Foram detectadas matérias estranhas, impurezas e elementos acima do limite permitido pela Portaria nº 570/2022.
O que devem fazer os consumidores que adquiriram essas marcas?
Devem interromper o consumo e solicitar a substituição dos produtos conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Como os consumidores podem denunciar a comercialização dessas marcas?
Devem informar o Ministério da Agricultura através do canal oficial Fala.BR, especificando o estabelecimento e o endereço.
Qual é a função do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE)?
O programa visa reduzir a ocorrência de fraudes e assegurar a regularidade dos produtos de origem vegetal no mercado.
