O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, só deve decidir sobre a possibilidade de a rede social X voltar a operar no Brasil no fim desta semana. O ministro pediu novas informações ao X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país, dando prazos que começaram a contar na segunda-feira (23).
Moraes solicitou que o X enviasse, em cinco dias, documentos relacionados à indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. Além disso, pediu que, em 48 horas, órgãos do governo atualizassem a situação cadastral da empresa.
A decisão sobre o status do X dependerá da entrega desses documentos. Até que haja uma nova deliberação, o acesso à plataforma permanece proibido em todo o país. O uso de alternativas tecnológicas, como VPN, pode resultar em multas de até R$ 50 mil, conforme estabelecido pelo STF.
O X está suspenso no Brasil desde o fim de agosto, quando Moraes tomou a decisão, que foi confirmada pela Primeira Turma do STF. As motivações para a suspensão incluem o fechamento do escritório no Brasil, o não pagamento de multas aplicadas por manter contas no ar e a falta de bloqueio de contas que divulgavam mensagens antidemocráticas.
Notícias Relacionadas
Crianças sem Aulas
Operações policiais fecham 30 escolas no Rio de Janeiro
Ações da Polícia Militar na Maré e Cidade de Deus focam no combate a roubos e barricadas.
Infraestrutura em risco
Reforma Tributária: setores de infraestrutura debatem impactos
Membros de confederações pedem ampliação de diálogo sobre medidas que afetam setor de transporte, com pontos polêmicos ainda em aberto.
LEIA TAMBÉM
O cumprimento das condições estabelecidas por Moraes está em andamento. Algumas contas que disseminavam fake news foram removidas, e o bloqueio de bens do X e da Starlink resultou na transferência de R$ 18,3 milhões para a conta da União. No entanto, a representação legal da empresa no Brasil ainda requer confirmação, com Moraes pedindo documentos adicionais.
O despacho do ministro estabelece prazos para que a Receita Federal e o Banco Central informem a situação legal da empresa, enquanto a Polícia Federal e a Anatel devem enviar relatórios sobre o acesso atual à plataforma. A Secretaria Judiciária do STF deve informar a multa acumulada e as ordens judiciais pendentes.
Para o X, a entrega dos documentos necessários à nova representação legal é fundamental para a reavaliação do seu status no Brasil.
