Brasília (DF) – O Brasil oficializou a adoção de uma nova estratégia de proteção social e civil para a população infantojuvenil diante da crise climática: o Protocolo Nacional para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres. Lançada durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA), a segunda edição do documento — revisada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional — consolida o compromisso do Governo Federal em colocar a infância no centro das políticas de resiliência e desenvolvimento.
O documento é um instrumento estratégico, normativo e operacional que detalha os fluxos e responsabilidades de cada setor público para proteger a infância e a adolescência em todas as etapas da gestão de riscos e desastres (prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação). O Protocolo opera sob o princípio da transversalidade e intersetorialidade, unindo o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR, Wolnei Wolff, destacou a importância de incorporar o olhar para as populações vulneráveis em todas as etapas da gestão de riscos. “A proteção de crianças e adolescentes em situações de risco precisa estar prevista desde o planejamento das ações de prevenção e resposta. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil tem avançado em planejamento, capacitação e integração de esforços entre os entes federativos. Essa articulação é essencial para proteger vidas e assegurar direitos durante e após os eventos extremos”, afirmou Wolff.
Ações de defesa civil
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No Protocolo, a Defesa Civil Nacional desempenha um papel técnico central e é responsável por coordenar a integração entre as políticas públicas de prevenção, resposta e reconstrução. É através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) que a proteção civil se articula com as políticas de direitos humanos e de assistência social. O Protocolo organiza as ações em torno de cinco fases: prevenção, mitigação e preparação; resposta; e recuperação.
Na fase de preparação, o foco é reduzir a exposição e a vulnerabilidade das crianças e adolescentes aos riscos. Para isso, o protocolo sugere mapear áreas de risco com maior presença de crianças e adolescentes, implementar uma comunicação com linguagem simples e acessível, e capacitar profissionais e voluntários para atuar diretamente com a população infantojuvenil.
As ações da fase de resposta incluem celeridade na identificação de crianças e adolescentes desacompanhados, vigilância ininterrupta nos abrigos, além de proibir a divulgação de imagens e informações que permitam a identificação de crianças e adolescentes vitimados.
Na fase de recuperação, o protocolo orienta realizar o desligamento gradativo das famílias dos abrigos temporários, monitorar a notificação de casos de violência, priorizar, em programas habitacionais, famílias com gestantes, crianças e adolescentes residentes em áreas de risco, promover o retorno das atividades escolares regulares o mais breve possível, e acompanhar crianças e adolescentes órfãos ou sem referência familiar após o desastre.
A cerimônia de lançamento do protocolo na COP30 contou com a presença da Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; do Secretário Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Valder Ribeiro de Moura; do representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman; da diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Clara Carolina de Sá; e dos dois novos jovens ativistas do UNICEF no Brasil, João Victor da Costa da Silva e Maria Isabel Liberato.
