A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.429/2024, que cria um programa nacional de qualificação profissional gratuito para mulheres dedicadas ao lar, com incentivos fiscais para empresas que as contratarem.
O projeto, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), busca ampliar a inclusão das donas de casa no mercado formal, promovendo qualificação profissional gratuita e estímulos fiscais às empresas que contratarem essas profissionais. O texto define como dona de casa a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que a interrompeu para se dedicar ao lar.
As medidas previstas incluem a possibilidade de dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos valores gastos com a contratação e qualificação dessas mulheres. Além disso, as empresas participantes deverão implementar políticas de apoio à inclusão, como flexibilidade de horários, programas de mentoria, ações para reduzir barreiras no mercado e subsídios para educação continuada.
O poder público também terá papel ativo na promoção de campanhas que valorizem o trabalho doméstico e a importância das donas de casa na economia formal. O relator Ossesio Silva destacou que este é um passo importante para a promoção da equidade de gênero, fortalece a economia e contribui para a redução da pobreza e desigualdade social.
O projeto agora segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Benefícios e ações para inclusão
- Capacitação profissional gratuita para donas de casa.
- Incentivos fiscais para empresas contratantes (IRPJ e CSLL).
- Flexibilidade de horários e políticas de conciliação trabalho-família.
- Programas de mentoria e orientação profissional.
- Redução das barreiras de entrada no mercado formal.
- Subsídios para educação continuada.
- Campanhas públicas para valorização do trabalho doméstico.
Este programa representa uma iniciativa importante para inclusão social e econômica, abrindo oportunidades para mulheres tradicionalmente afastadas do mercado de trabalho formal.
