Em uma vitória dos governadores endividados, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente Lula. A decisão permite que os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criados pela reforma tributária, sejam utilizados para abater as dívidas dos estados com a União, condicionada à adesão ao novo plano de refinanciamento.
Compensação Regional Contra a Dívida Trilionária
O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (27), em sessão conjunta, autorizar que os estados utilizem repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para liquidar suas dívidas com a União. A medida altera o novo programa de refinanciamento de débitos estaduais.
O FNDR foi estabelecido pela reforma tributária para combater as desigualdades regionais e sociais por meio da distribuição de recursos da União.
Os repasses do Fundo, que começarão em 2029 de forma escalonada, devem atingir R$ 60 bilhões anuais a partir de 2043.
Derrubada do Veto e Pressão dos Governadores
A possibilidade de abater a dívida com o FNDR havia sido vetada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano. O veto foi imposto durante a sanção do novo programa de refinanciamento de débitos dos estados.
Governadores e secretários de Fazenda dos estados mais endividados—incluindo São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul—pressionavam pela derrubada do veto desde fevereiro.
Para eles, a inclusão desses recursos é crucial para tornar o novo plano de refinanciamento viável economicamente. O prazo máximo para adesão ao novo programa é 31 de dezembro de 2025.
O Novo Plano de Refinanciamento e a Dívida dos Estados
O novo programa de financiamento prevê a renegociação dos valores com desconto nos juros e parcelamento em até 30 anos com a União. Em troca, os estados devem se comprometer com investimentos em setores sociais como a educação.
A dívida total dos estados e do Distrito Federal com a União já ultrapassou R$ 1,1 trilhão em 2024, segundo o Tesouro Nacional.
Os estados com o maior volume de dívidas são:
- São Paulo (R$ 372,1 bi)
- Rio de Janeiro (R$ 217,9 bi)
- Minas Gerais (R$ 191,7 bi)
- Rio Grande do Sul (R$ 128,9 bi)
- Goiás (R$ 27,5 bi)
Além da derrubada do veto sobre o FNDR, os parlamentares retomaram outro trecho que permite à União abater da dívida os valores já gastos pelos estados na execução de obras que são de responsabilidade federal.
Também foram mantidos os benefícios concedidos aos estados atingidos por calamidades públicas. Isso permitirá a redução extraordinária de parcelas de dívidas anteriores à adesão ao novo programa.
