A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022. O recurso, apresentado dentro do prazo final na segunda-feira (27), alega contradições e omissões no julgamento e pede revisão da pena.
Os advogados sustentam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro, argumentando ausência de autoria mediata ou instigação direta na depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
Críticas da defesa apontam falta de provas e cerceamento
A defesa critica o que chama de cerceamento de defesa, denunciando falta de tempo adequado para analisar as provas e ausência de adiamento das audiências. Além disso, destacam que não tiveram participação em diligências e interrogatórios dos demais investigados, comprometendo o direito à ampla defesa. A peça aponta fragilidades na delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, citando contradições nos depoimentos, suposta falta de voluntariedade na colaboração e vazamento de áudios que colocariam em dúvida a credibilidade do delator.
Questionamento das minutas golpistas e próximos passos no STF
Outro ponto de contestação é a existência das “minutas golpistas”, que atribuiriam planos para prender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes. A defesa afirma que não há provas documentais no processo, apenas menções na delação de Mauro Cid. Com a assinatura dos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador e Daniel Tesser, o recurso será analisado pelo STF, que decidirá sobre o acolhimento dos embargos antes da possibilidade de recursos em outras instâncias.
