Entre 2019 e 2023, foram protocolados pelo menos 60 projetos de lei (PLs) na Câmara dos Deputados com potencial de impacto direto sobre os direitos de pessoas trans, afetando negativamente desde sua representação linguística até a autonomia sobre os seus corpos.
Relatório do projeto Mídia e Democracia – financiado pela União Europeia e realizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV, a organização alemã Democracy Report International e a Agência Lupa – apresenta uma investigação aprofundada sobre as temáticas dos projetos, o perfil de seus autores e autoras e a repercussão dos PLs com conteúdo antitrans apresentados na Câmara nesse período.
As descobertas apontam desde uma incidência sobre tópicos específicos – a exemplo de tentativas de veto ao uso da linguagem não-binária e a procedimentos de transição de gênero – até uma proeminência de homens brancos ligados a frentes parlamentares com perfil religioso protagonizando as autorias das propostas de lei. Ainda houve uma análise dos partidos mais associados a esses PLs e dos termos mencionados com maior frequência em seus textos e/ou justificativas.
Além disso, o relatório ainda aponta que três dos tópicos relacionados aos PLs também foram discutidos em grupos públicos do Facebook durante o mesmo período de 2019 a 2023 (“ideologia de gênero”, linguagem não-binária e banheiros neutros quanto a gênero), com base em relatório anterior do projeto; e que, no Twitter, autores e autoras dos projetos de lei sobre cirurgias de redesignação sexual e participação de mulheres trans em esportes se destacaram em número de menções aos respectivos PLs e repercussões online quando em comparação com os demais.
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