Brasília – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU Direitos Humanos) na América do Sul expressaram profunda preocupação com o aumento da violência contra os povos indígenas no Brasil, especialmente nas regiões da Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul. Em comunicado conjunto, as instituições denunciaram os ataques violentos contra as comunidades indígenas, que tentam defender seus direitos territoriais, e pediram uma resposta imediata do governo brasileiro para proteger essas populações.
Nos últimos meses, várias comunidades indígenas foram vítimas de agressões violentas, muitas vezes perpetradas por atores privados e forças policiais, resultando em mortes e deslocamentos forçados. Entre as vítimas estão Lucas Santos de Oliveira, do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, morto em dezembro de 2023, e Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó, assassinada em janeiro deste ano. Em setembro, outro jovem indígena, Neri Ramos da Silva, foi morto enquanto tentava recuperar terras que haviam sido demarcadas, mas que ainda enfrentavam resistência de interesses privados.
A violência e o Marco Temporal
A onda de violência é agravada pela insegurança jurídica e pela aprovação da Lei nº 14.701, que adota a tese do Marco Temporal. Essa tese limita o direito dos povos indígenas às terras que estavam sob sua posse antes de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. A lei foi aprovada pelo Congresso em outubro de 2023, apesar do veto do Poder Executivo e da decisão prévia do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou essa tese inconstitucional. A decisão final do STF sobre a constitucionalidade da lei ainda está pendente.
A CIDH e a ONU Direitos Humanos destacam que os padrões internacionais de direitos humanos garantem aos povos indígenas proteção especial à sua integridade física, psicológica e cultural. As organizações lembram que o Brasil tem a obrigação de salvaguardar os direitos dessas comunidades, inclusive seu direito à autodeterminação e à propriedade coletiva de seus territórios, essenciais para sua identidade e bem-estar.
Medidas urgentes de proteção
Ambas as instituições pedem que o Brasil adote medidas imediatas para prevenir, investigar e punir ações que ameaçam a vida e a integridade dos povos indígenas, sejam cometidas por terceiros ou por agentes do Estado. Além disso, elas instam o governo brasileiro a implementar medidas de proteção para as comunidades que enfrentam ameaças iminentes.
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O comunicado também lembra que o Estado brasileiro deve garantir a demarcação e titulação das terras indígenas, conforme previsto na Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e assegurar o direito à propriedade coletiva dessas comunidades, sem recorrer à tese do Marco Temporal.
Perguntas Frequentes sobre a violência contra os povos indígenas no Brasil
O que está acontecendo com os povos indígenas no Brasil?
Os povos indígenas estão enfrentando uma escalada de violência, com ataques a comunidades em diferentes estados, resultando em mortes e deslocamentos forçados.
O que é a tese do Marco Temporal?
O Marco Temporal limita as reivindicações territoriais indígenas às terras que estavam sob sua posse antes de 1988, o que prejudica a demarcação de novos territórios.
Quais foram as vítimas mais recentes?
Entre as vítimas estão Lucas Santos de Oliveira e Maria de Fátima Muniz de Andrade (Nega Pataxó), mortos em 2023 e 2024, respectivamente, além de Neri Ramos da Silva, morto em setembro de 2024.
O que a CIDH e a ONU Direitos Humanos pedem ao Brasil?
As organizações pedem medidas imediatas para proteger as comunidades indígenas, garantir seus direitos territoriais e investigar os crimes cometidos contra essas populações.
