O senador Ciro Nogueira apresentou uma proposta do Progressistas (PP) que altera o plano do governo federal sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil. A legenda quer manter a isenção, mas propõe uma forma diferente de compensar a perda na arrecadação. O partido sugere reduzir a taxação sobre os mais ricos e aumentar tributos sobre os bancos e cortar subsídios fiscais.
A proposta foi entregue nesta quinta-feira (3 de abril) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro também contou com a presença de outras lideranças do partido. No mesmo dia, Motta criou uma comissão especial para analisar o projeto enviado pelo governo.
Proposta do PP mantém isenção, mas muda fonte de recursos
A nova proposta do PP mantém a faixa de isenção do IR até R$ 5 mil e um desconto progressivo para quem recebe até R$ 7 mil mensais. Contudo, modifica o modelo de compensação que o governo havia planejado.
Enquanto o Executivo quer criar um imposto sobre quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, o PP propõe que a taxação atinja apenas quem recebe mais de R$ 150 mil mensais, ou R$ 1,8 milhão por ano.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) justificou a proposta como uma forma de proteger microempresas e profissionais liberais, como médicos e advogados. “Achamos essa a melhor alternativa”, declarou ele ao lado de Motta.
Cortes em subsídios e aumento de imposto para bancos
Além disso, a legenda sugere reduzir em 2,5% as isenções tributárias federais, exceto as que beneficiam aposentados, pessoas com deficiência e pequenos negócios. Um exemplo citado foi o corte de subsídios a rádios e TVs pela veiculação de propaganda eleitoral, que atualmente custam R$ 760 milhões por ano.
Outro ponto central da proposta é o aumento de 5% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as 17 maiores instituições financeiras do Brasil, que registram lucros acima de R$ 1 bilhão anuais. Segundo o PP, o objetivo é fazer com que setores mais lucrativos contribuam de forma proporcional com o esforço fiscal.
União deve compensar perdas de estados e municípios
O PP também incluiu uma proposta para que a União compense eventuais perdas de receita de prefeituras e governos estaduais, já que parte da arrecadação do IR é compartilhada com esses entes. O governo federal, por sua vez, afirmou que a medida não causará perdas. A expectativa é que a isenção aumente o consumo e o emprego, o que pode aquecer a economia e elevar a arrecadação de impostos locais.
Comissão especial terá Lira como relator e Rubens Pereira na presidência
Após o recebimento da proposta, Hugo Motta nomeou o deputado Arthur Lira (PP-AL) como relator da comissão especial. Já a presidência do colegiado ficará com Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que é vice-líder do governo na Câmara.
Motta declarou que o objetivo da comissão será “aprimorar” a proposta do governo. Ele ressaltou a experiência de Lira em ouvir sugestões dos parlamentares para construir um consenso em torno da isenção do IR.
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Entenda a proposta do PP sobre o Imposto de Renda
- Quem será isento: trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil; desconto progressivo até R$ 7 mil
- O que muda na compensação:
- Governo propõe taxar quem ganha mais de R$ 50 mil/mês
- PP quer tributar apenas quem recebe acima de R$ 150 mil/mês
- Cortes em isenções: redução de 2,5% nos subsídios fiscais, exceto para grupos vulneráveis
- Tributação dos bancos: aumento de 5% na CSLL das maiores instituições financeiras
- Compensação para estados e municípios: PP quer que União cubra possíveis perdas
- Próximos passos: criação de comissão especial com relatoria de Arthur Lira
