A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5238/2023, que garante gratuidade no transporte público para candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e em processos seletivos de ingresso em instituições públicas de ensino superior.
A proposta, de coautoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) e outros 12 parlamentares, segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, Viação e Transportes e de Constituição e Justiça (CCJ).
Objetivo do projeto
A medida busca ampliar o acesso à educação superior e diminuir desigualdades sociais, especialmente entre estudantes de baixa renda. O transporte gratuito também tem como meta reduzir a taxa de abstenção nos exames.
“Esse projeto democratizará o acesso à educação superior, eliminando barreiras logísticas e financeiras que impedem milhares de candidatos de participar dos processos seletivos”, defendeu Gilson Daniel.
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Contexto
De acordo com o Inep, as dificuldades financeiras e logísticas estão entre os principais fatores para a alta abstenção nos exames. Em 2023, o índice de faltas no Enem foi de 28,1%, e parte dos candidatos alegou não ter condições de custear o deslocamento até os locais de prova.
Próximos passos
O texto ainda precisa ser aprovado pelas demais comissões da Câmara antes de seguir ao Plenário. Caso seja aprovado, o benefício poderá representar um alívio para milhões de estudantes, garantindo maior equidade no acesso à educação superior.
