O Congresso Nacional impôs uma pesada derrota ao Governo Lula ao derrubar mais de 35 vetos presidenciais nesta quinta-feira (27). A decisão anula 24 vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental e restabelece pontos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), em uma sessão marcada pelo crescente desgaste político entre o Executivo e o Legislativo.
Tensão Crescente e a Derrota do Planalto
A sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (27) foi sintoma de uma crise política institucional que se aprofunda. A derrubada de mais de 35 vetos ocorreu em meio ao maior desgaste na relação entre o Presidente Lula e os comandos do Senado e da Câmara.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou a sessão após se sentir contrariado com a escolha de Jorge Messias para o STF, preterindo sua indicação.
Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta, rompeu publicamente com o líder do PT, Lindbergh Farias, devido a embates sucessivos sobre pautas do Centrão. Este ambiente político contribuiu para que muitos vetos fossem derrubados com ampla margem.
Fragilização Ambiental em Pauta
Apesar de o Executivo ter divulgado uma nota na véspera alertando para os “riscos ambientais” e a “difícil reversão” da derrubada dos vetos, o Congresso restaurou 24 trechos da lei do Licenciamento Ambiental.
O governo havia adiado sucessivamente a votação, inclusive em razão da COP30 (Conferência do Clima) realizada este ano. No entanto, o plenário retomou dispositivos considerados sensíveis e fragilizadores dos mecanismos de proteção ambiental por especialistas e ativistas.
Houve, contudo, um acordo para adiar a deliberação sobre vetos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE). Este tema segue em discussão em uma Medida Provisória enviada por Lula, cujo relatório está previsto para ser apresentado na próxima semana pelo deputado Zé Vitor.
Flexibilização de Dívidas Estaduais
Outro ponto de derrota e, simultaneamente, de articulação, foi no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Diversos trechos vetados foram restabelecidos após um acordo costurado entre o Executivo, a Câmara e os Estados.
A articulação foi conduzida pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.
O acordo resultou no restabelecimento de regras que:
- Oferecem condições mais flexíveis para Estados em situação de calamidade pública.
- Permitem a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) no abatimento de dívidas, confirmando uma vitória dos governadores endividados (como o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que compareceu à sessão para defender o entendimento).
O resultado da sessão sublinha a dificuldade do Governo Lula em garantir apoio legislativo em temas cruciais, mesmo com a presença de aliados no comando das negociações.
