Brasília – A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, suspendeu nesta sexta-feira (11) as operações de quatro empresas de apostas online. A medida afeta diretamente dez marcas, incluindo a Pixbet, que patrocina o clube Flamengo.
A suspensão será válida por 90 dias e impede as empresas de oferecer apostas de quota fixa sem a certificação técnica exigida. Durante o período, os sites continuam disponíveis apenas para saques e retiradas dos usuários.
Marcas afetadas pela suspensão
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União, as empresas não apresentaram a certificação exigida pela Portaria SPA/MF nº 827/2023, que exige sistemas validados por entidades reconhecidas pelo Ministério.
A suspensão temporária atinge:
- Pixbet, com as marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte
- 7MBR, operadora da Cbet
- TQJ, responsável por Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão
- Caixa Loterias, que ainda não lançou suas marcas
Portanto, todas essas operadoras ficam impedidas de realizar apostas, mas podem operar seus sistemas apenas para movimentações financeiras já registradas.
Certificação técnica obrigatória
A regulamentação brasileira exige que empresas de apostas esportivas apresentem certificação técnica válida para operarem no país. A não apresentação desses documentos dentro do prazo causa a suspensão automática das atividades por até três meses.
Contudo, se a situação não for regularizada no período, as operadoras correm o risco de perder a autorização provisória.
Governo intensifica controle sobre o setor
A decisão mostra um reforço no monitoramento do setor de apostas no Brasil. A SPA atua para garantir que todas as plataformas sigam critérios de segurança, legalidade e transparência.
Enfim, com a regulamentação recente, o governo ampliou o controle sobre as operadoras e exige que todas cumpram os novos requisitos para continuar ativas no mercado nacional.
Entenda
- A SPA suspendeu quatro empresas por 90 dias.
- A suspensão afeta marcas como Pixbet, Cbet e Tele Sena Bet.
- As operadoras não apresentaram certificações técnicas obrigatórias.
- Durante a suspensão, os sites funcionam apenas para saques.
- O governo reforça a fiscalização com foco em legalidade e segurança.
