A Corte de Apelação de Roma marcará para o dia 27 de novembro o julgamento decisivo sobre a extradição da deputada brasileira Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde julho deste ano, com o governo brasileiro solicitando seu retorno para cumprimento de pena.
A deputada Carla Zambelli enfrenta na Itália um julgamento crucial sobre seu pedido de extradição que acontecerá às 13h, horário local, na Corte de Apelação de Roma, tribunal responsável pelo caso desde a prisão da parlamentar no final de julho. Esta será a primeira manifestação formal da Justiça italiana sobre o pedido apresentado pelo governo brasileiro, que pleiteia o retorno de Zambelli para cumprir a pena aplicada no Brasil.
O Ministério Público italiano já manifestou parecer favorável à extradição, considerando que todos os requisitos legais previstos no tratado bilateral foram cumpridos. Durante a audiência, o representante do Ministério Público será o primeiro a se manifestar, seguido pelo representante do governo brasileiro e, por último, pela defesa da deputada. Carla Zambelli poderá também se manifestar, caso queira. Após as sustentações orais, os juízes deverão deliberar e anunciar a decisão nos dias seguintes.
O tratado entre Brasil e Itália exige que a pessoa extraditada tenha assegurados seus direitos mínimos de defesa, condição que, segundo as autoridades italianas, foi cumprida no processo brasileiro. A defesa de Zambelli, sob responsabilidade do advogado Pieremilio Sammarco, sustenta que a deputada é vítima de perseguição política no Brasil, tese que busca usar para impedir a extradição, alegando que isto violaria a proteção de direitos fundamentais prevista na legislação italiana.
O tribunal italiano já rejeitou recursos anteriores da defesa, incluindo um pedido para que Zambelli aguardasse o julgamento em prisão domiciliar. Depois da decisão da Corte de Apelação, a palavra final sobre a extradição caberá ao Ministério da Justiça da Itália. Tanto o governo brasileiro quanto a defesa da deputada poderão recorrer da decisão inicial, caso seja necessário.
Desde a prisão, Zambelli acumula derrotas judiciais na Itália. Em setembro, a Corte de Apelação recusou um pedido de liberdade, alegando risco de fuga. Em outubro, a Corte de Cassação manteve sua detenção no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma.
Carla Zambelli deixou o Brasil em junho deste ano, após ter sido condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Na Itália, foi condenada a mais cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, penas incorporadas ao processo de extradição.
Antes de deixar o Brasil, Zambelli afirmou que a sua dupla cidadania a tornaria “intocável” às tentativas de extradição, mas essa previsão foi derrubada diante das decisões judiciais italianas.
Esse caso se apresenta como um importante capítulo das relações jurídicas internacionais envolvendo o Brasil e a Itália, além de destacar os desafios jurídicos e políticos em torno da extradição, direitos humanos e persecução penal no contexto atual.
