Brasília, 16 de julho de 2025 – O presidente Lula vetou o projeto do Congresso que ampliaria de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão confronta lideranças da Câmara e bloqueia um impacto de R$ 65 milhões por ano no orçamento público.
Redistribuição, não inchaço institucional
O veto presidencial recusa uma manobra articulada por Hugo Motta e Arthur Lira para aumentar artificialmente o número de parlamentares sob a justificativa de correção populacional. Lula optou por respeitar o princípio da proporcionalidade, sem inflar o Legislativo. O recado é político: ampliar representatividade não é sinônimo de criar mais cargos, mas de redistribuir o poder segundo a realidade demográfica dos estados. Sem esse critério, o Congresso viraria um balcão corporativo para manutenção de feudos eleitorais.
Fazenda alertou para rombo e desvio de finalidade
O Ministério da Fazenda recomendou o veto por falta de previsão orçamentária e pelo impacto direto na política de responsabilidade fiscal. O custo estimado de R$ 65 milhões anuais contradiz o discurso de contenção que o próprio Congresso cobra do governo. Lula poderia ter deixado a sanção escorregar em silêncio, permitindo a promulgação por Davi Alcolumbre. Mas preferiu bancar publicamente a rejeição, mesmo sob risco de atrito com o Centrão.
Lula escolhe o embate e antecipa narrativa para 2026
A recusa não é apenas fiscal — é simbólica. Em meio a uma tentativa de reorganizar sua base e recuperar fôlego político, Lula vetou uma medida sabidamente impopular, mirando a opinião pública. Seu entorno avalia que a defesa de serviços públicos, e não de privilégios parlamentares, é o caminho para consolidar uma plataforma popular de reeleição. É também um contraponto direto à lógica distributiva do Congresso, que quer mais espaço sem abrir mão de nenhum privilégio.
Centrão perde mais uma batalha institucional
O projeto tinha o DNA do Republicanos e do PP, partidos que vinham tentando ampliar influência regional via novas cadeiras na Câmara. Paraíba e Alagoas, bases de Motta e Lira, estavam entre os beneficiados com o texto original. Com o veto, essa engenharia perde tração e abre espaço para que o TSE — e não o Congresso — redefina a proporcionalidade das vagas a partir do censo populacional. O Supremo já estabeleceu que, sem decisão legislativa até 1º de outubro, o tribunal eleitoral tomará a frente. Lula, nesse jogo, reforça o papel técnico das instituições frente ao clientelismo político.
Senado sinaliza apoio ao veto e isola articulação
Lideranças políticas do Senado indicam que dificilmente haverá votos para derrubar o veto. A proposta foi mal recebida nas ruas e nos bastidores da Casa Alta, onde há maior sensibilidade com medidas de alto custo simbólico. Ao vetar o aumento de deputados, Lula esvazia mais um balão de ensaio do Congresso e desloca a disputa para outro campo: o da reforma política com base democrática e não fisiológica. Se o Centrão quiser confrontar essa linha, terá de pagar o preço em imagem pública.
Perguntas e Respostas
Quantas vagas seriam criadas na Câmara?
Dezoito. A proposta previa passar de 513 para 531 deputados federais.
Por que Lula vetou o projeto?
Por razões fiscais, ausência de previsão orçamentária e desgaste político com o eleitorado.
Quem articulou o aumento de deputados?
Hugo Motta (Republicanos-PB) e Arthur Lira (PP-AL), com apoio da maioria da Câmara.
Quem decidirá a nova composição da Câmara?
Caso o Congresso não aprove nova lei até outubro, o TSE definirá as vagas por estado.
O veto pode ser derrubado?
É improvável. O Senado já sinalizou resistência e há rejeição da opinião pública.
