O Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos e tido como o maior devedor de ICMS de São Paulo, foi o alvo central da Operação Poço de Lobato. A megaoperação, que mobilizou 621 agentes públicos em cinco estados e no DF, busca desarticular uma organização criminosa que causou um prejuízo fiscal de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
O Esquema Bilionário e a Blindagem Financeira
A Operação Poço de Lobato deflagrada na manhã desta quinta-feira (27), mirou 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, todas ligadas direta ou indiretamente ao Grupo Refit. O grupo é comandado pelo empresário Ricardo Magro.
O montante da fraude é astronômico. Os investigadores apontam que o esquema causou um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal, qualificando o grupo como o maior devedor de ICMS de São Paulo e um dos maiores da União.
Os alvos são suspeitos de integrar uma organização criminosa dedicada a:
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- Crimes contra a ordem econômica e tributária (sonegação).
- Lavagem de dinheiro.
A força-tarefa logrou bloquear na Justiça um montante superior a R$ 10,1 bilhões (R$ 8,9 bilhões via Cira-SP e R$ 1,2 bilhão via Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) em ativos dos envolvidos.
A Arquitetura da Fraude e o Uso de Fundos
O esquema de fraude e sonegação utilizava uma arquitetura complexa de blindagem patrimonial e ocultação. Assim como revelado na Operação Carbono Oculto, foi detectado o uso de fintechs e fundos de investimento.
Os investigadores detalharam a complexidade do esquema:
- Fundos Fechados: Inicialmente, identificaram-se 17 fundos ligados ao grupo, que somam R$ 8 bilhões em patrimônio líquido, mas o número real pode chegar a 50. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista (geralmente outro fundo), criando camadas de ocultação.
- Offshores em Delaware: A análise identificou a participação de entidades estrangeiras constituídas em Delaware (EUA), jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas com anonimato (LLC) e sem tributação local.
- Movimentação Internacional: Uma das principais operações envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, no Texas. Por meio dela, foram importados combustíveis no valor de mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.
O dinheiro lucrado com a sonegação era investido em negócios e fundos, dificultando o rastreamento pelos órgãos de controle.
Fraudes no Combustível e Riscos Penais
Além da sonegação estruturada, a Refit já havia sido interditada em setembro pela Receita e pela ANP devido a irregularidades em combustíveis importados irregularmente da Rússia.
As irregularidades constatadas incluíam:
- Suspeita de declaração falsa (gasolina importada como derivados de petróleo).
- Ausência de comprovação do processo de refino.
- Indícios de uso de aditivos químicos não autorizados.
Para o advogado tributarista Luís Garcia, o caso Refit demonstra que “Planejamento tributário sério não se confunde com ocultação”. O uso indevido de estruturas complexas para “blindagem artificial” leva a sérias consequências: autuações vultuosas, responsabilização de administradores e consequências penais graves.
O Apelo pela Lei do Devedor Contumaz
O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou-se, reforçando que a operação Poço de Lobato “confirma, de forma inequívoca, a necessidade urgente de impedir que a sonegação estruturada continue financiando esquemas bilionários”.
A entidade defende a aprovação urgente do PLP 125/2022 (Projeto de Lei do Devedor Contumaz), parado na Câmara.
Segundo o ICL, a aprovação do PLP é fundamental. Ele “cria ferramentas claras para separar o contribuinte regular do sonegador profissional e permite ação rápida do Estado antes que organizações dessa dimensão se consolidem”.
