O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quinta-feira (2), um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, se posicione sobre o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O pedido de prisão foi apresentado por líderes progressistas do PT e do PSOL, em meio à denúncia criminal contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de obstrução da Justiça e promoção de sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
O Pedido de Prisão e a Denúncia
Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) acionaram o STF com uma solicitação mais ampla, que inclui:
- A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro.
- O corte imediato dos subsídios que ele recebe da Câmara dos Deputados.
- A apreciação urgente do pedido de cassação de seu mandato, já encaminhado ao Conselho de Ética.
A denúncia criminal apresentada pela PGR acusa Eduardo Bolsonaro de atuar ativamente, ao lado do influenciador Paulo Figueiredo, na promoção de sanções contra autoridades brasileiras, como o ministro Moraes. O próprio deputado, que permanece nos Estados Unidos, gabava-se de que a aplicação da Lei Magnitsky, o cancelamento de vistos e as tarifas comerciais carregavam suas digitais, configurando uma tentativa de desestabilizar o andamento do caso do golpe de estado.
A Situação no Conselho de Ética e as Disputas no PL
Enquanto a PGR decide sobre a prisão, o processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara já mostra sinais de politização. Na última semana, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MT) foi designado relator. O parlamentar é abertamente identificado com o bolsonarismo e já se manifestou a favor da anistia tanto para os radicais do 8 de janeiro quanto para os líderes da trama golpista, o que pode comprometer a imparcialidade do processo.
Paralelamente, Eduardo Bolsonaro avalia deixar o PL em meio a disputas internas. Embora alegue insatisfação com a falta de estrutura de comunicação, líderes do partido afirmam nos bastidores que o verdadeiro motivo é a insatisfação com o acesso ao financiamento partidário e o espaço ocupado por Michelle Bolsonaro no comando do PL Mulher, que se tornou um braço financeiro e político forte da legenda.
O prazo de cinco dias dado por Moraes a Gonet é crucial e definirá o futuro imediato do deputado, que enfrenta risco de prisão e a instabilidade política em seu próprio partido.
