O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira (10) que as polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro preservem imagens de câmeras corporais usadas na Operação Contenção e enviem relatórios, laudos e informações detalhadas sobre presos e mandados cumpridos.
No contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou medidas rigorosas para o acompanhamento da Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro. A ação policial, deflagrada no final de outubro de 2025, resultou em 121 mortos, configurando a incursão policial mais letal da história do estado.
Moraes ordenou que as polícias Civil e Militar preservem todas as imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes que participaram da operação. Além disso, solicitou a lista dos equipamentos utilizados durante a ação. O ministro também requisitou que sejam enviados ao STF os laudos necroscópicos completos, acompanhados de registros fotográficos e análises de busca por projéteis.
A determinação inclui a entrega de relatórios de inteligência que justifiquem a presença dos 51 réus alvos da 42ª Vara Criminal durante a operação. Informações detalhadas sobre os mandados de prisão cumpridos e os resultados das audiências de custódia também estão entre os pedidos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverá fornecer dados sobre os detidos na ação.
Alexandre de Moraes assumiu a relatoria temporária da ADPF das Favelas após a saída do ex-ministro Barroso e realiza uma série de reuniões com autoridades locais, incluindo o governador Cláudio Castro, o secretário de Segurança Pública, o comandante da PM, o delegado-geral da Polícia Civil, o presidente do Tribunal de Justiça, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A medida visa garantir transparência, responsabilização e controle sobre as práticas adotadas na operação que já provocou intenso debate nacional por sua letalidade e impacto social na população das favelas do Rio.
Principais determinações e contexto
- Preservação integral das imagens das câmeras corporais usadas na Operação Contenção.
- Envio de lista dos equipamentos utilizados pelos policiais envolvidos.
- Entrega de laudos necroscópicos, com registros fotográficos e busca por projéteis.
- Relatórios de inteligência sobre os alvos dos mandados de prisão.
- Informações sobre presos, audiências de custódia e mandados cumpridos fornecidas pelo TJ-RJ.
- Reuniões de Moraes com autoridades para monitorar cumprimento da ADPF 635.
- Operação Contenção teve 121 mortos, a mais letal da história do Estado do Rio.
Essa atuação da Suprema Corte representa um movimento decisivo para controlar abusos policiais e garantir direitos humanos na segurança pública do Rio de Janeiro, ao supervisar diretamente essa controvertida intervenção policial.
