A hostilidade oficial contra o jornalismo nas Américas cresce, com destaque para o assédio judicial no Brasil, segundo a 81ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que denunciou ataques coordenados e ameaças à liberdade de imprensa no continente.
A deterioração da liberdade de imprensa nas Américas
A 81ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), realizada de 16 a 19 de outubro em Punta Cana, República Dominicana, sinalizou a degradação da liberdade de imprensa nas Américas. O documento oficial destaca que o cenário é marcado por uma hostilidade crescente ao jornalismo, alimentada por discursos oficiais de líderes políticos como os presidentes Javier Milei (Argentina), Daniel Noboa (Equador) e Gustavo Petro (Colômbia). Além disso, o governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, enfraquece tradições democráticas e influencia práticas autocráticas que fragilizam o jornalismo na região.
Segundo Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), “a sustentabilidade do jornalismo está ameaçada pela falta de um ecossistema financeiro saudável, essencial para a existência de uma imprensa livre e plural”. A ausência de garantias econômicas agrava a pressão política e econômica sobre os veículos de comunicação.
Assédio judicial e intimidação no Brasil
No Brasil, o assédio judicial contra jornalistas e veículos representa um grave problema. O caso mais emblemático envolve a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora (Grupo RBS, RS), condenados pela 3ª Vara Cível de Porto Alegre a pagar R$ 600 mil por divulgarem dados públicos sobre remuneração de magistrados, entre eles a ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Íris Helena Medeiros Nogueira. Esse tipo de decisão cria um ambiente de insegurança, custos financeiros e desgaste psicológico, enfraquecendo o jornalismo de interesse público.
Mais Notícias
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha decisões favoráveis à liberdade de expressão, o desgaste para os profissionais e veículos persistem até a decisão final. Atualmente, o STF analisa a constitucionalidade do artigo 141, inciso II, do Código Penal, que prevê aumento de pena para crimes contra a honra de funcionários públicos, tema que pode restringir ainda mais a liberdade da imprensa.
Marco Civil da Internet e controle das plataformas digitais
Entre abril e outubro de 2025, o STF decidiu sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, estabelecendo que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados sem necessidade de ordem judicial prévia, desde que notificadas extrajudicialmente. A medida visa combater desinformação e discursos de ódio, mas especialistas estão divididos entre avanços na responsabilização das plataformas e riscos de censura.
Ataques coordenados e perseguição violenta
A ANJ denuncia um padrão crescente de violência organizada contra jornalistas e veículos, muitas vezes promovida por autoridades públicas e políticos. A hostilidade vem de atores diversos, como setores políticos, grupos populares e o crime organizado, criando um clima de descrédito e intimidação que compromete o trabalho jornalístico.
Essa pesquisa da ANJ é fundamentada em relatos de jornalistas, veículos, análises próprias e dados de entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) e a Associação de Jornalismo Digital (AJOR).
Ambiente repressivo contra a imprensa hemisférica
Em países como Venezuela, Nicarágua, Honduras e El Salvador, a violência contra a imprensa resulta em prisões, assassinatos e exílios forçados. Em Cuba, a vigilância e intimidação limitam o jornalismo, enquanto na Guatemala jornalistas seguem desaparecidos ou encarcerados. No Haiti, a crise de segurança expulsa profissionais, e no Panamá, o uso de processos judiciais e pressões econômicas busca enfraquecer a mídia independente.
Esse quadro revela um padrão hemisférico e coordenado de ataques oficiais destinados a suprimir a liberdade de expressão e desmobilizar o jornalismo crítico.
Unidade e resistência coletiva
Para o novo presidente da SIP, Daniel Coronell, “os ataques à imprensa demandam uma resposta coletiva do jornalismo hemisférico. Nenhum veículo enfrenta sozinho o desafio de proteger a liberdade de expressão em contextos tão hostis”. O antecessor, José Roberto Dutriz, reforça que a crise democrática exige ação conjunta entre empresas de comunicação, organizações internacionais, tecnologia, universidades e sociedade civil para garantir a integridade da informação e o papel vital do jornalismo na democracia.
Com informações da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS
