Brasília, 6 de agosto de 2025 — O governo Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira um processo contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo presidente Donald Trump. A medida brasileira marca o início de uma disputa no sistema multilateral de comércio e tem caráter simbólico e estratégico.
O pedido de consultas formais foi apresentado à OMC em Genebra, Suíça, e representa o primeiro passo para um eventual painel de disputa. Segundo o Itamaraty, as tarifas norte-americanas violam acordos firmados no organismo, como a cláusula da Nação Mais Favorecida e o teto tarifário consolidado. O Brasil argumenta que as medidas afetam o equilíbrio das relações comerciais e ameaçam a estabilidade do sistema multilateral.
Reação coordenada entre ministérios
A decisão foi tomada após reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Participaram ainda os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Em documento interno, o Ministério das Relações Exteriores classifica as tarifas como um ato unilateral e arbitrário:
“A medida desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio.”
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Entenda o que está em jogo na OMC
O que significa o pedido de consultas do Brasil?
É o primeiro estágio formal de uma disputa comercial na OMC. O país prejudicado solicita diálogo técnico com o outro membro antes de levar a questão a julgamento.
Qual o impacto prático imediato?
Inicialmente, nenhum. A ação tem efeito político e simbólico. A eficácia depende da cooperação dos Estados Unidos e do funcionamento pleno da OMC.
Por que a OMC está parcialmente paralisada?
O Órgão de Apelação da OMC está inativo desde 2019, após bloqueio dos EUA à nomeação de novos membros. Sem ele, decisões de painéis não podem ser confirmadas.
O que acontece se não houver acordo em 60 dias?
O Brasil poderá solicitar a criação de um painel arbitral, composto por três especialistas. O julgamento pode durar entre 12 meses e 5 anos, conforme a complexidade.
E se o Brasil vencer?
Sem o órgão de apelação, o caso pode ficar travado indefinidamente, mesmo que o Brasil tenha ganho de causa no painel.
Disputa reforça defesa brasileira do multilateralismo
A ofensiva brasileira ocorre em um momento de forte instabilidade nas regras internacionais do comércio. Desde o início do segundo mandato de Trump, os Estados Unidos têm elevado tarifas contra diversos países, inclusive aliados. O governo Lula enxerga a ação na OMC como uma defesa do sistema multilateral e uma tentativa de reafirmar o papel do Brasil como ator comprometido com regras globais.
A medida também serve como contraponto político à retórica protecionista de Donald Trump, que retomou medidas semelhantes às do seu primeiro mandato, prejudicando exportadores brasileiros do agronegócio, da siderurgia e da indústria química.
Mesmo com a paralisia parcial da OMC, diplomatas brasileiros afirmam que a formalização do caso estabelece precedentes e preserva a possibilidade de compensações futuras. O gesto também é visto como mensagem clara a outros parceiros: o Brasil resistirá a ações unilaterais e buscará soluções por vias institucionais.
