Buenos Aires – O presidente Javier Milei nomeou por decreto dois juízes para a Suprema Corte da Argentina, medida que gerou forte reação de setores políticos e jurídicos. A decisão ocorreu durante o recesso do Congresso, que retorna neste sábado (1º). Críticos alegam que o mecanismo só deveria ser usado em situações excepcionais, e não para contornar a falta de aprovação legislativa.
Segundo informações publicadas na Carta Capital, para Milei, o Senado argentino “optou pelo silêncio” ao não analisar as indicações feitas em maio de 2024.
Por isso, ele decidiu agir por conta própria para preencher as cadeiras vagas. O decreto tem como objetivo “normalizar o funcionamento” da Suprema Corte, que opera com apenas três dos cinco juízes exigidos.
Nomeações polêmicas
Os indicados por Milei são Manuel García Mansilla, advogado renomado, e o juiz federal Ariel Lijo. A nomeação por decreto causou uma onda de críticas, especialmente de setores que consideram a decisão um ataque ao sistema democrático e ao papel do Congresso na avaliação dos magistrados.
A Suprema Corte enfrenta dificuldades desde 2021, quando duas cadeiras ficaram vagas. Milei defende que sua decisão é necessária para garantir a estabilidade do tribunal. No entanto, opositores veem a manobra como uma tentativa de ampliar seu controle sobre o Judiciário.
Debate sobre o uso do decreto
A utilização de decretos para nomeações desse nível não é comum na Argentina. O Congresso geralmente analisa os nomes indicados para a Suprema Corte, garantindo um processo transparente e baseado em consenso político. Milei, no entanto, justificou sua decisão alegando que a demora na aprovação prejudicava o funcionamento da Justiça.
Parlamentares da oposição e entidades jurídicas questionam a legalidade da medida. Segundo especialistas, a nomeação sem aval do Senado pode ser contestada judicialmente e resultar em nova crise institucional.
O que dizem os especialistas
Juristas afirmam que, embora a nomeação por decreto tenha base legal, seu uso excessivo pode representar riscos para a democracia. O professor de Direito Constitucional Ricardo López explicou que o decreto deveria ser um recurso único para situações de emergência, e não um meio de contornar o debate legislativo.
Por outro lado, aliados do governo defendem a decisão. Para eles, o Senado vinha travando propositalmente a aprovação dos magistrados, comprometendo a governabilidade.
