A Comissão Especial do Trabalho Informal da Câmara do Rio realizou, na quinta-feira (13/11), audiência pública para discutir a regulamentação de depósitos públicos na cidade. Com o tema “Direito de trabalhar, direito de guardar”, o encontro buscou debater soluções para a falta de espaços adequados destinados ao armazenamento de carrocinhas, barracas e triciclos.
Realizada na véspera do Dia do Ambulante, a audiência também marcou o lançamento de uma cartilha com orientações voltadas à categoria. “Recebo com frequência ligações de pessoas chorando porque tiveram seus produtos apreendidos. Ninguém quer trabalhar na clandestinidade. São pais e mães de família que vivem do trabalho informal, sem carteira assinada nem salário fixo. Oferecer condições dignas de trabalho é o mínimo que o poder público pode fazer por quem batalha de sol a sol”, afirmou o vereador Leonel de Esquerda (PT), presidente do colegiado responsável pela condução dos trabalhos.
Durante o encontro, José Mauro, membro do Sindinformal, apresentou uma minuta elaborada em parceria com lideranças dos camelôs. O documento propõe a regulamentação da Lei Municipal nº 6.426/2018, de autoria do ex-vereador e atual deputado federal Reimont (PT) e que atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de criar e gerir depósitos municipais voltados aos trabalhadores informais. Representando a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), Adriano Soares informou que a proposta será analisada pela pasta.
As discussões ocorreram em meio a uma série de fiscalizações realizadas pela Prefeitura em locais de guarda considerados irregulares, em bairros como Copacabana, Catete e Centro. Os trabalhadores relatam que a falta de regulamentação dos depósitos municipais os obriga a recorrer a espaços improvisados e sem condições adequadas.A demanda por locais oficiais é maior nas regiões com alta concentração de ambulantes, como o Centro, a Zona Portuária, a Zona Sul e a Tijuca.
Também participaram da atividade os vereadores Rocal (PSD), Jair da Mendes Gomes (PRD), Fábio Silva (PODE) e Rosa Fernandes (PSD). Compuseram ainda a mesa o procurador do Ministério Público Federal Júlio José Araújo Júnior, o deputado federal Reimont (de forma remota), o capitão do Corpo de Bombeiros Rubens Portes e o representante da Federação dos Ambulantes do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Veras.
