O avanço na reforma do Imposto de Renda é apenas o prelúdio para uma agenda de combate à desigualdade mais profunda. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que o próximo passo do governo será o enfrentamento à anacrônica escala de trabalho 6×1 e a garantia da isenção total da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
O Anacronismo da Jornada de 1943
O Presidente Lula participou, nesta quarta-feira, 26 de novembro, da cerimônia de sanção da reforma do Imposto de Renda no Palácio do Planalto.
O projeto sancionado é vital. Ele amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, consolidando um passo fundamental na busca por justiça tributária.
Contudo, o horizonte do governo se projeta além da tributação. Lula afirmou que o Brasil não pode manter a mesma duração de jornada de trabalho definida em 1943. Este é o ano da criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Transformações tecnológicas e as novas dinâmicas de produção exigem a urgente revisão das regras. O modelo laboral precisa de atualização imediata, e o fim da escala 6×1 é uma bandeira inegociável.
Tributar o Lucro do Trabalhador é um Privilégio Injustificável
A pauta da isenção total da PLR emergiu após a reivindicação explícita do presidente da CUT, Sérgio Nobre.
Atualmente, a PLR é injustamente tributada quando ultrapassa o patamar de R$ 8.214.
Lula questionou a assimetria gritante da legislação fiscal. “A participação no lucro é uma coisa [em] que a gente vai ter que avançar”, pontuou o presidente.
Trabalhadores pagam Imposto de Renda sobre o que auferem com o próprio esforço. Enquanto isso, os dividendos—a renda da riqueza e do capital—seguem completamente isentos de tributação no país.
Este é um dos pilares da injustiça social que o governo progressista se propõe a desmantelar.
O deputado Arthur Lira, relator do projeto na Câmara, reagiu à proposta. Ele sugeriu que a isenção total da PLR pode ser analisada em um próximo mandato. Lira citou o alto impacto fiscal da medida, sinalizando uma negociação política complexa no futuro.
A redução da jornada e o fim da escala 6×1 são bandeiras históricas das centrais sindicais e da esquerda. Elas representam a adequação da vida produtiva à dignidade humana.
A nova isenção do IR atinge cerca de 15 milhões de pessoas, aliviando a carga sobre a base da pirâmide. Simultaneamente, contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil passarão a contribuir mais.
Este redesenho tributário é a via para uma sociedade menos desigual.
O processo de modernização laboral e o ataque aos privilégios fiscais constituem a próxima e inadiável batalha da democracia contra o modelo ultraliberal que tentou se consolidar no país. A Justiça deve, portanto, alcançar a distribuição de renda e do tempo de vida.
