A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do ex-parlamentar Bosco Costa (PL-SE) por corrupção e participação em organização criminosa que desviou cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José do Ribamar (MA).
Segundo a denúncia apresentada pela PGR em 2024 e relatada pelo ministro Cristiano Zanin no STF, os parlamentares integravam uma organização criminosa estruturada para desviar recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Os valores desviados alcançaram R$ 6,67 milhões, com propinas estimadas em R$ 1,6 milhão. As emendas eram destinadas oficialmente para a área da saúde em São José do Ribamar, mas parte do dinheiro era remetida de forma ilícita.
A PGR apontou que Josimar Maranhãozinho foi o líder do esquema, coordenando os repasses e utilizando lobistas para intermediar e garantir o retorno financeiro. O grupo contou com o apoio do então prefeito do município, José Eudes Sampaio Nunes, e outros envolvidos incluindo o policial militar reformado Abraão Nunes Martins Neto, o ex-prefeito de Água Doce, Antônio José Silva Rocha, e o ex-assessor parlamentar João Batista Magalhães.
Durante as investigações, colegas de Josimar e dos demais foram identificados como envolvidos, e provas recolhidas pela Polícia Federal, incluindo conversas de WhatsApp, depoimentos testemunhais e documentos bancários, comprovaram a operação criminosa. O Ministério Público sustenta que os crimes configuram corrupção passiva e organização criminosa, com consequências previstas na legislação brasileira para tais delitos.
Em março do ano corrente, o STF já havia decidido por unanimidade tornar réus os três deputados e os demais envolvidos. Na denúncia apresentada, o ministro relator citou “consideráveis indícios de autoria e materialidade” nos crimes. A PGR pediu também a perda dos mandatos parlamentares e indenização por danos morais coletivos.
Até o momento, os deputados investigados não se manifestaram oficialmente sobre as acusações. O espaço para defesa permanece aberto enquanto o processo aguarda tramitação para julgamento.
Pontos-chave do processo
- Denúncia vinculada a desvio de R$ 6,6 milhões em emendas para a saúde.
- Acusação de corrupção passiva e organização criminosa.
- Envolvimento do prefeito e outros agentes locais no esquema.
- Relatoria do ministro Cristiano Zanin.
- Pedido de perda de mandato e indenização por danos morais.
- Provas robustas com documentos, áudios e testemunhos.
Este caso representa um dos maiores escândalos recentes envolvendo parlamentares bolsonaristas e expõe desafios na fiscalização de recursos públicos destinados a áreas essenciais como a saúde.
