O PL recorreu nesta terça-feira (23) da decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A legenda, sob comando do líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), sustenta que a escolha de líderes partidários cabe apenas à comunicação da bancada à Mesa Diretora, sem possibilidade de veto individual.
A negativa de Motta ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Eduardo por coação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar está nos Estados Unidos desde julho, acumulando 23 faltas não justificadas, número quase duas vezes maior que suas presenças. A manobra do PL buscava blindar o deputado, uma vez que o regimento prevê cassação para quem falta a mais de um terço das sessões sem justificativa.
Veto reforça risco de cassação
O posto de liderança estava ocupado por Caroline de Toni (PL-SC). O partido pretendia substituí-la para que Eduardo assumisse o cargo e escapasse de eventual punição. A Secretaria-Geral da Mesa apontou, porém, que o exercício da liderança exige presença em plenário para orientar votações, encaminhar requerimentos e participar do colégio de líderes. Com a ausência prolongada, Eduardo estaria impossibilitado de cumprir essas funções.
Em recurso, o PL citou precedente de 2015, quando a presidência de Eduardo Cunha teria flexibilizado a exigência de presença física para líderes. O partido defende que esse entendimento segue válido e deve ser aplicado ao caso atual.
Oposição insiste em blindagem
Apesar do recurso, Motta reafirmou no Diário da Câmara que a decisão está mantida. Caso Eduardo mantenha as faltas, a cassação de seu mandato poderá ser avaliada pela Mesa Diretora. Mesmo assim, a oposição insiste em manobrar para preservar o deputado e garantir-lhe proteção regimental.
A disputa escancara as contradições de um partido que, ao mesmo tempo em que defende endurecimento de regras e punições contra adversários, tenta flexibilizar normas internas para blindar um de seus principais nomes.
