O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, retire a tornozeleira eletrônica e comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por sua participação na tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral em 2022.
A decisão ocorreu após o trânsito em julgado da condenação, já que a defesa do militar não apresentou recurso. Moraes ordenou a remoção da tornozeleira e marcou audiência para o dia 2 de novembro, quando Cid poderá também reaver seu passaporte e bens apreendidos.
Apesar das expectativas da defesa para que a pena fosse extinta em razão do tempo que Cid esteve em prisão preventiva e domiciliar, Moraes não extinguiu a pena, mas mandou que seja calculado o período em que o réu ficou detido para abater da condenação final.
Mauro Cid foi o delator da trama golpista e recebeu a menor pena entre os oito condenados pelo caso. A Primeira Turma do STF já havia condenado Bolsonaro, Cid e outros réus a penas que variam conforme a participação nos crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e outros.
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O julgamento dos embargos de declaração para os condenados está previsto entre 7 e 14 de novembro em ambiente virtual.
