A Câmara dos Deputados impôs uma derrota expressiva ao governo Lula nesta quarta-feira (8), ao retirar de pauta a Medida Provisória 1.303, conhecida como MP do IOF, que previa aumento de tributos e reforço na arrecadação federal. Por 251 votos a 193, o texto foi barrado, encerrando sua tramitação e frustrando a expectativa de R$ 31,4 bilhões em receitas adicionais para 2025 e 2026.
MP previa alta de impostos sobre investimentos, fintechs e apostas
A proposta, enviada pelo governo em julho, buscava substituir o decreto que elevava o IOF em várias operações financeiras — medida que provocou forte reação política e acabou revogada.
O texto da MP do IOF previa:
- Aumento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de 15% para 18%;
- Elevação da CSLL das fintechs, de 9% para 15%;
- Tributação de apostas online;
- Uniformização da cobrança sobre criptomoedas.
Segundo o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto passou por semanas de negociações com o Centrão, o que reduziu a previsão de arrecadação de R$ 20,5 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões, até perder força política no plenário.
Reação de Lula e Haddad
Horas antes da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou rebater o argumento de que a proposta teria conotação eleitoral.
“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada”, afirmou o presidente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também lamentou o resultado e indicou que novas medidas administrativas podem ser adotadas:
“Se tivermos um resultado adverso, eu volto à mesa do presidente, é ele que decide os rumos do País. A gente sempre apresenta um cardápio de soluções”, declarou.
Entre as possibilidades, Haddad mencionou o uso de decretos e portarias para tentar compensar a perda de arrecadação e evitar desequilíbrio nas contas públicas.
Governo fala em “derrota ao Brasil”; oposição comemora
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o resultado teve caráter político.
“O que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, é sobre o conteúdo, é uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil”, disse.
Já a oposição e integrantes do Centrão comemoraram a decisão, argumentando que o governo tenta “equilibrar as contas aumentando impostos”, quando deveria cortar gastos. O agronegócio também pressionou contra a medida, alegando que o texto era uma forma de “ressuscitar” o decreto do IOF já rejeitado anteriormente pelo Congresso.
Impacto fiscal e cenário político
Com a MP fora da pauta, o governo terá de revisar o Orçamento de 2025 e buscar novas fontes de receita para atingir a meta de déficit zero. A equipe econômica já avalia bloqueios e congelamentos de despesas, o que pode afetar investimentos e programas sociais.
A derrota ocorre em meio ao desgaste político do Planalto após o fracasso na PEC da Blindagem, considerada outra tentativa de reorganizar a base parlamentar.
Apesar do revés, o governo ainda conta com o desempenho recorde do IOF atual, que arrecadou R$ 51,9 bilhões entre janeiro e agosto de 2025, o maior valor desde o início da série histórica em 1995. Mesmo assim, analistas alertam que a perda de arrecadação da MP pode abrir um rombo de até R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026.
