O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou na noite de terça-feira (21) que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 deverá ocorrer apenas após a resolução das questões fiscais pendentes. A medida visa evitar futuras revisões na meta fiscal, garantindo maior estabilidade ao planejamento orçamentário do próximo ano.
O posicionamento ocorre em um momento de intensa negociação no Ministério da Fazenda, que finalize propostas alternativas em substituição à medida provisória do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cuja vigência expirou no início do mês. Entre as discussões, estão mudanças em tributos como PIS/Cofins e nas regras do seguro-defesa, essenciais para recomposição das receitas públicas no Orçamento de 2026.
Os interlocutores do relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), indicam que a votação está condicionada à definição dessas medidas fiscais, alinhando-se à orientação do presidente da Câmara. Governistas consideram as alterações no PIS/Cofins como a opção menos controversa para aumentar receitas e garantir o equilíbrio fiscal sem comprometer setores sensíveis da economia.
A expectativa é de que as negociações avancem nos próximos dias para destravar a pauta orçamentária e permitir o início do processo legislativo da LDO, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
