Brasília – A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, solicitou ao Partido Liberal (PL) documentos que comprovem o cumprimento das cotas partidárias para mulheres e negros nas eleições municipais deste ano.
O que você precisa saber
Solicitação de documentos Ministra Cármen Lúcia pediu ao PL a comprovação de cumprimento das leis de cotas partidárias para mulheres e negros.
Abertura de contas específicas O PL não comprovou a abertura de contas bancárias destinadas à política inclusiva, conforme divulgado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa).
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Divulgação de valores O PL também não informou o endereço eletrônico com a íntegra dos valores do fundo eleitoral, como exigido pelo TSE.
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Detalhes da notícia
Documentação requerida
Ministra Cármen Lúcia formalizou o pedido de provas necessárias ao PL no início do mês. O partido deve comprovar a abertura de contas específicas para políticas inclusivas.
Fundo eleitoral
Além de confirmar a abertura das contas, o PL deve informar o link da página eletrônica onde divulgará o valor recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A Secretaria Judiciária verificará a regularidade das evidências apresentadas.
Impacto da nova norma
A norma aprovada no início do ano, que incentiva mais candidaturas de negros e mulheres, alterou a distribuição do fundo eleitoral. O PL foi a terceira sigla mais afetada, com uma redução de R$ 8 milhões no orçamento.
Candidatos mais votados
Entre os dez candidatos mais votados pelo PL na eleição para a Câmara em 2022, apenas dois eram mulheres e um era negro: Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e André Rodrigues (PL-PE), respectivamente.
