O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a PEC da Blindagem durante participação no podcast Inteligência Ltda. e admitiu que apoiou a proposta por autoproteção.
A medida, também conhecida como PEC das Prerrogativas, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas acabou derrotada no Senado após forte reação popular no último 21 de setembro, quando manifestações tomaram as ruas de todas as capitais brasileiras.
“Você acha que eu, sabendo quem eu sou, sabendo da minha vida, sabendo da minha conduta ilibada, de corrupção, de tudo, você acha que eu vou me curvar para esse papinho de ‘o Nikolas votou para blindar’? Meu amigo, sim, porque eu sei que o meu que tá na reta”, disse o parlamentar bolsonarista.
O que propunha a PEC da Blindagem
A PEC 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, buscava restringir a atuação do Judiciário contra deputados e senadores. O texto previa que processos criminais ou prisões de parlamentares só poderiam ocorrer mediante autorização prévia da respectiva Casa Legislativa.
Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos deveriam ser enviados ao Congresso em até 24 horas para votação secreta que decidiria pela manutenção ou revogação da prisão. O projeto também fixava prazo de 90 dias para o Legislativo autorizar a abertura de ação penal — o que, segundo críticos, engessaria a atuação do Judiciário.
Reação popular e recuo no Senado
A proposta foi aprovada na Câmara com 344 votos favoráveis e 133 contrários, mas gerou forte repúdio popular. De acordo com levantamento do Instituto Quaest, 83% das menções ao tema nas redes sociais foram negativas.
Diante da repercussão, diversos parlamentares recuaram publicamente, alegando pressão política, erro de interpretação ou aprovação apressada em regime de urgência.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o texto por unanimidade, classificando-o como inconstitucional.
“Remédio virou veneno”, dizem críticos
Para analistas e senadores, a PEC transformava o princípio das prerrogativas parlamentares em escudo de impunidade, especialmente em casos envolvendo emendas parlamentares e desvios de recursos públicos.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sintetizou a posição dos críticos:
“O que seria remédio contra abusos do STF se tornou veneno.”
