Brasília — O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação que tenta impedir que instituições financeiras que atuam no Brasil apliquem sanções ao também ministro da Corte, Alexandre de Moraes, impostas pelo governo de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos (EUA). A medida americana foi anunciada em 30 de julho com base na Lei Magnitsky.
A ação foi protocolada em 1º de agosto pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, e solicita que o STF proíba bancos, operadoras de cartão e serviços financeiros de dar cumprimento, direta ou indiretamente, às determinações da legislação americana. O parlamentar argumenta que a sanção representa uma interferência indevida na soberania brasileira.
Zanin encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar antes da análise do mérito. Caso entenda que há urgência, o relator pode conceder uma decisão liminar mesmo antes do parecer da PGR.
STF analisa blindagem de Moraes contra sanção dos EUA
A solicitação apresentada ao STF argumenta que instituições financeiras nacionais ou com atuação no país não podem cumprir medidas estrangeiras sem homologação judicial no Brasil. O texto pede urgência para impedir “efeitos das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes por decisão do governo dos Estados Unidos, para preservar a autoridade e independência da jurisdição constitucional brasileira”.
A ação também alega que aceitar a execução automática de sanções internacionais violaria a soberania e o sistema jurídico nacional, gerando risco institucional.
O que prevê a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky Global, adotada pelos Estados Unidos em 2016, autoriza o governo americano a impor sanções unilaterais contra autoridades estrangeiras acusadas de violações graves de direitos humanos ou corrupção. As penalidades incluem:
- Congelamento de bens e contas bancárias sob jurisdição americana
- Proibição de transações com empresas e plataformas sediadas nos EUA
- Bloqueio de acesso a sistemas financeiros internacionais que dependem do dólar
No caso de Alexandre de Moraes, o governo Trump anunciou o bloqueio de contas e bens vinculados ao sistema americano e ampliou a pressão diplomática sobre o Brasil, com críticas abertas ao Judiciário brasileiro.
Lula orienta cautela e Moraes evita reagir na Justiça dos EUA
Segundo interlocutores próximos, Alexandre de Moraes optou por não entrar com ações judiciais nos Estados Unidos, apesar da orientação inicial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuasse em sua defesa. A própria AGU avalia que não há necessidade imediata de resposta judicial, mas não descarta uma atuação futura.
A decisão de Moraes reflete, segundo fontes, uma desconfiança em relação ao sistema judicial norte-americano e uma preferência por preservar a condução institucional do caso no Brasil, via STF.
Entenda o conflito entre Moraes e o governo Trump
Por que Trump impôs sanções a Alexandre de Moraes?
O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, acusou Moraes de violar direitos civis e agir com motivação política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado.
As sanções têm validade no Brasil?
Não. Qualquer medida estrangeira só pode ter efeitos no território brasileiro após homologação judicial. A ação movida pelo PT questiona a legalidade da aplicação automática dessas sanções.
Quem protocolou a ação no STF?
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi o autor do pedido, representando a liderança do partido na Câmara.
Quais instituições podem ser afetadas pelas sanções?
Bancos internacionais, operadoras de cartão de crédito e plataformas digitais com vínculo jurídico nos Estados Unidos estão entre as mais vulneráveis, especialmente se operarem no Brasil.
O governo Lula pretende reagir oficialmente?
Até o momento, a reação tem sido discreta. A AGU acompanha o caso, mas não ingressou com ação nos EUA. A estratégia foca em preservar a atuação do STF como instância responsável pela defesa da soberania institucional.
Repercussão e próximos passos
A sanção de Trump a um ministro da mais alta Corte brasileira aprofunda a tensão diplomática entre os Estados Unidos e o governo brasileiro. O caso também reacende o debate sobre os limites da jurisdição internacional e os mecanismos de proteção da soberania constitucional.
A expectativa agora se volta para o parecer da Procuradoria-Geral da República, que pode influenciar a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin. Se acatada, a medida terá impacto direto na atuação de empresas do setor financeiro e pode gerar novos embates diplomáticos com o governo norte-americano.
