As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista de 8 de janeiro devem apresentar, nesta segunda-feira (27), recursos para tentar reduzir as penas impostas pela Primeira Turma da Corte.
As condenações, que variam de 16 a 27 anos de prisão, atingiram o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. O grupo foi considerado responsável por organizar e estimular ações para manter Bolsonaro no poder mesmo após sua derrota nas urnas.
Estratégia jurídica e foco na pena de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro deve concentrar sua estratégia em questionar a dosimetria da pena — a mais alta entre todos os réus, de 27 anos e três meses de prisão. Advogados argumentam que o papel de liderança atribuído ao ex-presidente foi superdimensionado, sem provas diretas de que ele comandava uma organização criminosa armada.
Outro argumento central é a duplicidade de condenações. A equipe jurídica alega que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito derivam dos mesmos fatos e, portanto, não deveriam ser punidos separadamente.
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Além disso, os advogados devem explorar as divergências entre os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Luiz Fux, o único a votar pela absolvição de seis dos oito réus. A defesa acredita que essas contradições podem abrir margem para revisão parcial das penas.
Situação de Mauro Cid e andamento dos recursos
A exceção é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que não recorrerá. Ele mantém o acordo de delação premiada, que garantiu pena de dois anos de prisão — benefício aceito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o acordo, o caso de Cid poderá ser encerrado em definitivo, com trânsito em julgado.
Os demais réus tiveram cinco dias após a publicação do acórdão para protocolar embargos de declaração — recurso que, embora não altere o mérito da decisão, pode resultar em ajustes pontuais ou redução das penas em casos excepcionais.
Análise no STF e próximos passos
O relator Alexandre de Moraes deve liberar o caso para julgamento nos próximos dias. O formato ainda será definido: os ministros da Primeira Turma do STF podem decidir em sessão presencial ou no plenário virtual, onde os votos são registrados eletronicamente.
Segundo fontes do STF, há expectativa de celeridade no julgamento, especialmente diante da repercussão política e das implicações internacionais do caso.
Relembre a condenação do “núcleo crucial”
Em setembro, por quatro votos a um, o Supremo concluiu que houve a formação de uma organização criminosa voltada à manutenção ilegal de Bolsonaro no poder. A decisão destacou cinco eixos de atuação:
- Desacreditar o sistema eletrônico de votação;
- Pressionar as Forças Armadas a aderirem ao golpe;
- Usar a máquina pública para perseguir adversários;
- Promover espionagem ilegal e desinformação;
- Planejar a prisão e até a morte de autoridades.
O STF e a PGR apontam que essas ações culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Quem são os condenados
Além de Jair Bolsonaro e Mauro Cid, foram condenados:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da ABIN;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Todos foram considerados responsáveis pelo planejamento e execução da tentativa de golpe de Estado.
Contexto político e impacto
O novo recurso surge em meio à fragilidade política e emocional de Bolsonaro, relatada por aliados após semanas de tensão e isolamento. O cenário reforça a crise na extrema direita, com o fracasso do projeto de anistia no Congresso e a perda de apoio de Donald Trump, que recentemente reaproximou-se de Lula em Kuala Lumpur.
Enquanto isso, o governo brasileiro consolida ganhos diplomáticos e econômicos, e o Supremo reafirma seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito, sustentando que “ninguém está acima da lei” — nem mesmo um ex-presidente.
