Ações Legais

Delegados da PF acionam Marcos do Val e Eduardo Bolsonaro

Parlamentares são acusados de incitação ao crime e ofensas contra a Polícia Federal.

O deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Marcos do Val – Foto: Reprodução
O deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Marcos do Val – Foto: Reprodução

Brasília – Delegados da Polícia Federal decidiram entrar com ações contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após declarações consideradas ofensivas, que, segundo a corporação, colocam em risco a integridade dos seus membros.

Resumo da Notícia

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O que aconteceu: A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) decidiu, em assembleia, tomar medidas legais contra Marcos do Val e Eduardo Bolsonaro. As ações surgiram após ambos os parlamentares fazerem declarações públicas que os delegados consideram ofensivas e ameaçadoras à corporação.

Desdobramentos: Contra Marcos do Val, será apresentada uma denúncia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à própria Polícia Federal por incitação ao crime, devido a uma postagem nas redes sociais. Já contra Eduardo Bolsonaro, a ADPF decidiu entrar com uma ação judicial e representar o caso no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pedindo que ele seja responsabilizado por suas declarações.


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Detalhes das Ações

A decisão de acionar o senador Marcos do Val veio após ele publicar nas redes sociais uma foto de um delegado da Polícia Federal, insinuando que o mesmo seria um criminoso. Segundo a ADPF, essa atitude configura incitação ao crime, conforme o artigo 286 do Código Penal. A denúncia-crime será protocolada junto à PGR e à Polícia Federal.

No caso do deputado Eduardo Bolsonaro, que também é policial federal, a ADPF optou por entrar com uma ação judicial contra ele na União. As declarações públicas feitas por Eduardo, tanto em entrevistas quanto nas redes sociais, foram consideradas ofensivas à instituição e ao mesmo delegado que foi alvo de Marcos do Val. A ADPF destacou que a imunidade parlamentar não deve servir como proteção para ataques pessoais.

Representações no Conselho de Ética

Além das ações judiciais, a ADPF decidiu apresentar representações no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado, visando responsabilizar formalmente Marcos do Val e Eduardo Bolsonaro por suas declarações. A associação enfatiza que essas representações têm como objetivo proteger a integridade do trabalho da Polícia Federal e a segurança de seus delegados.

As representações devem ser protocoladas ainda nesta semana, e a ADPF espera uma resposta firme tanto do Poder Judiciário quanto do parlamento brasileiro para conter o que classificou como uma “escalada de ataques” contra a instituição.

Perguntas Frequentes sobre as Ações contra Marcos do Val e Eduardo Bolsonaro

Por que os delegados decidiram entrar com ações?
Os delegados decidiram entrar com ações por considerarem que as declarações de Marcos do Val e Eduardo Bolsonaro são ofensivas e colocam em risco a integridade da Polícia Federal.

Qual é a acusação contra Marcos do Val?
Marcos do Val é acusado de incitação ao crime após publicar uma foto de um delegado nas redes sociais, insinuando que ele seria um criminoso.

O que motivou a ação contra Eduardo Bolsonaro?
Eduardo Bolsonaro fez declarações públicas que a ADPF considera ofensivas à Polícia Federal e ao delegado mencionado, motivando a ação judicial e as representações no Conselho de Ética.

O que a ADPF espera com essas ações?
A ADPF espera que o Poder Judiciário e o parlamento brasileiro respondam de forma firme para conter os ataques contra a Polícia Federal e seus delegados.