A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) propôs uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o uso de cotas raciais e de gênero para composição dos tribunais superiores do Brasil, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Superior Tribunal Militar (STM).
A medida determina que pelo menos metade das vagas sejam ocupadas por mulheres e por pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas.
Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, a iniciativa visa corrigir a “histórica exclusão” desses grupos nos espaços de poder, tornando a justiça mais representativa e próxima das diversas realidades brasileiras.
Indicativos e contexto
A proposta surge em meio à sucessão no STF após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, cuja vaga é alvo de disputa política, mas cujos principais nomes cotados são homens: os ministros Bruno Dantas (TCU), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Um grupo de juristas e advogadas entregou ao Planalto carta com mais de 3 mil assinaturas defendendo a nomeação de uma mulher para a cadeira vaga no Supremo. Dos 10 ministros indicados por Lula em seus mandatos, apenas uma mulher foi nomeada: a ministra Cármen Lúcia (2006).
Em mais de 130 anos, apenas três mulheres integraram o STF: além de Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Rosa Weber, aposentada em 2023.
Tramitação e desafios
Para que a PEC comece a tramitar, é necessário obter assinatura de pelo menos 171 deputados federais. Após isso, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será votado em dois turnos no plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.
A PEC representa um avanço nas políticas afirmativas focadas na equidade no Poder Judiciário, ampliando o debate sobre diversidade e representatividade nos mais altos tribunais do país.
