Brasília – O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou um novo projeto de lei para combater as fake news, com foco nas responsabilidades das plataformas digitais. A proposta elimina pontos controversos de versões anteriores, como a remuneração de grandes veículos da mídia corporativa pelo combate à desinformação, que havia gerado resistência. A iniciativa visa fortalecer a transparência nas redes e estabelecer regras de conduta para as plataformas.
O projeto propõe uma colaboração entre o governo e as plataformas digitais para desenvolver normas e códigos de conduta obrigatórios. Segundo o texto, o Poder Executivo terá autoridade para aprovar as diretrizes e uma agência reguladora do setor de telecomunicações ficará responsável pela fiscalização. A lei também prevê sanções para o não cumprimento das normas, incluindo advertências, multas e suspensões temporárias das atividades.
Principais Pilares do Novo PL das Fake News
O projeto de Pedro Uczai busca, principalmente, garantir que plataformas digitais mantenham práticas transparentes e colaborativas com o governo brasileiro.
Cooperação entre plataformas e o governo
Segundo o texto, o governo terá a tarefa de aprovar códigos de conduta e definir normas que garantam proteção à sociedade contra a desinformação. “É essencial que o governo e os provedores trabalhem juntos para proteger a sociedade brasileira contra os danos da desinformação”, destacou Uczai.
Transparência nos algoritmos e sanções para irregularidades
O projeto exige que as plataformas sejam transparentes sobre o funcionamento dos algoritmos que recomendam conteúdos aos usuários, a fim de evitar a propagação de notícias falsas. As plataformas que descumprirem as normas podem enfrentar advertências, multas e até a suspensão temporária das atividades.
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Perguntas Frequentes sobre o PL das Fake News
1. Qual é a principal diferença deste projeto em relação aos anteriores?
Este PL exclui a polêmica remuneração às mídias corporativas, focando na regulamentação das plataformas digitais.
2. Quais são as penalidades para as plataformas que não cumprirem as normas?
As sanções incluem advertências, multas e suspensões temporárias, conforme a gravidade do descumprimento.
3. Quem será responsável pela fiscalização das normas?
A fiscalização ficará a cargo de uma agência reguladora do setor de telecomunicações, que monitorará o cumprimento das diretrizes.
