O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou neste domingo (24) que a Polícia Federal investigue a aplicação de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que ainda não têm plano de trabalho registrado.
Dino avaliou que a situação configura descumprimento parcial de decisão judicial, já que prefeitos e governos estaduais deveriam detalhar a destinação dos recursos recebidos por indicação de deputados e senadores.
O que são as emendas Pix
As chamadas emendas Pix permitem que parlamentares enviem verbas diretamente para estados e municípios, sem a obrigatoriedade inicial de vinculação a projetos específicos. Pela decisão do STF, porém, os beneficiários precisam apresentar relatórios explicando o uso do dinheiro.
Apesar da redução do número de pendências nos últimos meses, Dino destacou que ainda existem 964 repasses sem justificativa, somando quase R$ 700 milhões.
Risco de irregularidades
Segundo o ministro, a ausência dos planos compromete a transparência e abre margem para uso indevido de recursos públicos. Ele determinou que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, apresente um detalhamento individual das emendas, identificando os estados e municípios envolvidos.
Essas informações deverão ser encaminhadas às superintendências da Polícia Federal, que deverão instaurar inquéritos para apurar se houve negligência, má gestão ou corrupção.
Contexto
As emendas Pix se tornaram um dos mecanismos mais usados pelo Congresso pela rapidez na liberação dos valores. Porém, a falta de regras de fiscalização e de relatórios de aplicação é alvo de críticas de órgãos de controle e do próprio Judiciário.
Com a determinação de Dino, a apuração pode atingir diretamente parlamentares, prefeitos e governadores que receberam recursos sem comprovar a destinação.
