O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (15) que qualquer tentativa de anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de Estado é “ilegítima” e “inconstitucional”. Para o decano da Corte, crimes contra a democracia não podem ser perdoados nem relativizados.
A declaração ocorreu durante a inauguração de uma nova unidade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São Paulo, instituição fundada pelo próprio ministro. Gilmar classificou a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pela Primeira Turma do STF como um marco histórico na defesa do Estado Democrático de Direito.
Ataque direto a Luiz Fux
Em um gesto raro, Gilmar Mendes criticou publicamente o colega Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, mas condenou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general Braga Netto. Segundo o decano, o voto de Fux está “prenhe de incoerências” e revela uma postura contraditória.
Na semana passada, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe. A decisão saiu por 4 votos a 1, com Fux isolado na divergência. A defesa do ex-presidente chamou a pena de “excessiva” e já anunciou recurso.
Congresso discute anistia ampla para golpistas
Enquanto o STF reforça sua posição contra o golpismo, setores do Centrão e da extrema-direita articulam no Congresso projetos de anistia. Há propostas restritas, voltadas apenas a condenados de menor relevância, mas também uma versão ampla, defendida pela base bolsonarista, que incluiria até o próprio ex-presidente.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se com Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema. Uma reunião de líderes partidários marcada para esta terça-feira (16) deve definir se o projeto relatado por Rodrigo Valadares (União-SE) entrará em regime de urgência.
Defesa inegociável da democracia
Gilmar Mendes deixou claro que o STF não aceitará tentativas de blindagem política para criminosos que atacaram as instituições. A mensagem é direta: a democracia não será refém de anistias oportunistas.
